DECRETO Nº 702 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
19 de Novembro de 2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 74, Inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e:
CONSIDERANDO o que consta no processo submetido ao Memorando sob nº 24.152, de 17 de novembro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar o senhor GUSTAVO CALÁBRIA RONDON, do cargo em comissão de Secretário Municipal de Fazenda, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, a partir do dia 17 de novembro de 2026.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 17 de novembro de 2026.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres