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Pref. Cáceres
 

 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258 de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO os artigos 19, 20 e 21 da Lei Complementar nº 47, de 29 de setembro de 2003 e os artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o artigo 55 e 118, Inciso 2º do § 1º da Lei Complementar nº 227 de 03 de abril de 2024 – “Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Cáceres”;

CONSIDERANDO o que consta no processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº 23.977, de 16 de novembro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Progressão de Nível e Classe, aos servidores de carreira do Município de Cáceres relacionados no anexo único da presente Portaria, em razão de nova habilitação específica alcançada e por tempo de serviços prestados, obedecendo aos critérios de promoção para cada Classe, no mês de NOVEMBRO/2026.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta do Elemento de Despesa Específico das respectivas Secretarias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 17 de novembro de 2026.

LUIZ FERNANDO BERTAGLIA DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

 

NOVEMBRO/2026

PROGRESSÃO DE CLASSE E NÍVEL

SERVIDORES COM DIREITO A ELEVAÇÃO DE CLASSE E NIVEL EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº.47 DE 29/09//2003, ART.19 e SEGUINTES e LEI COMPLEMENTAR Nº.48 de 05/09/2003, ART.18 E SEGUINTES - “PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS” VIGENTE.

NOME

CARGO

PROGRESSÃO FUNCIONAL

ADMISSÃO

DE/CLASSE

NÍVEL

P/CLASSE

NIVEL

JOCTA OLIVEIRA DE SANTANA

Agente de Trânsito(S/G)

Progressão de Classe

16/10/2017

C – II

D – II

JOSIELDO DOS SANTOS SILVA

Agente de Trânsito(S/G)

Progressão de Classe

17/10/2012

D – III

E – III

PAULO CEZAR DE CAMPOS PESSOA

Almoxarife(P/G)

Progressão de Classe

16/10/2014

D – IV

E – IV

REGINA APARECIDA DE ALCANTARA GONZAGA

Assistente Social (40hs)

Progressão de Classe

14/11/2014

D – II

E – II

FABIO GUSTAVO PEREIRA

Auxiliar Administrativo(P/G)

Progressão de Classe

01/03/1999

H – IV

I – IV

DAVILIN PEREIRA DOURADO

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil(S/G)

Progressão de Classe

16/10/2017

C – III

D – III

ELIANE MIE SATO

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil(S/G)

Progressão de Classe

16/10/2017

C – III

D – III

ERICK JOHN CORREA

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil(S/G)

Progressão de Classe

16/10/2017

C – I

D – I

EVA BENEDITA DE ALMEIDA

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil(S/G)

Progressão de Classe

16/10/2017

C – I

D – I

JANE CRISTINE CHAVES DUARTE

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil(S/G)

Progressão de Classe

16/10/2017

C – I

D – I

MARIA LUCIA DA SILVA PEREZ

Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I)

Progressão de Classe

17/10/2011

E – II

F – II

MARLON APARECIDO LUZ

Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I)

Progressão de Classe

17/10/2011

E – IV

F – IV

RAQUEL SOUSA PAULA DOS SANTOS

Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I)

Progressão de Nível

05/05/2009

F – III

F – IV

MARCILIANA DE PAULA ALVARENGA

Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I)

Progressão de Nível

02/05/2012

E – III

E – IV

AVELINO SENA SANTIAGO

Contador (N/S)

Progressão de Classe

17/10/2002

H – II

I – II

ROBSON MAXIMO DA COSTA

Controlador Interno(N/S)

Progressão de Classe

03/11/2017

C – II

D – II

RAFAELA VILA RAMOS PEREIRA DE FARO

Enfermeiro(a) N/S, (40hs)

Progressão de Nível

04/01/2013

E – II

E – III

EDUARDO FANAYA LEAL

Fiscal de Obras, Posturas e Defesa do Consumidor(S/G)

Progressão de Classe

23/10/2017

C – III

D – III

FILEMON RODRIGUES DE LOURDES

Fiscal de Obras, Posturas e Defesa do Consumidor(S/G)

Progressão de Classe

06/11/2017

C – III

D – III

ITAMAR DE CARVALHO

Guarda Municipal Patrimonial(P/G.I)

Progressão de Nível

05/08/2002

I – III

I – IV

MOISES MORETTO

Odontólogo Clinico Geral (20hs)

Progressão de Classe

18/10/2011

E – II

F – II

FRANCINNE STROBEL DE SOUZA

Psicólogo N/S 40hs

Progressão de Classe

16/10/2017

C – II

D – II

CELIO APARECIDO NOGUEIRA DE MORAES

Técnico em Enfermagem(S/G.T)

Progressão de Classe

15/11/2014

D - III

E – III

MARIA JOSE FERREIRA

Técnico em Enfermagem(S/G.T)

Progressão de Classe

08/11/2023

A – I

B – I

NOVEMBRO/2026

ENQUADRAMENTO FUNCIONAL

SERVIDORES COM DIREITO A ELEVAÇÃO DE NIVEL E CLASSE EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº.227 DE 03/04/2024, ART.55 E ART.118 &1º. INCISO II - “LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CÁCERES”.

NOME

CARGO

PROGRESSÃO FUNCIONAL

ADMISSÃO

DE/CLASSE

NÍVEL

P/CLASSE

NIVEL

THAYANE CAROLINA DA SILVA MAGALHÃES

Procuradora do Município– 40hs

Progressão de Nível

22/10/2018

C – 4

C – 5