PORTARIA Nº 781 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
19 de Novembro de 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258 de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO os artigos 19, 20 e 21 da Lei Complementar nº 47, de 29 de setembro de 2003 e os artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 48, de 05 de setembro de 2003;
CONSIDERANDO o artigo 55 e 118, Inciso 2º do § 1º da Lei Complementar nº 227 de 03 de abril de 2024 – “Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Cáceres”;
CONSIDERANDO o que consta no processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº 23.977, de 16 de novembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Progressão de Nível e Classe, aos servidores de carreira do Município de Cáceres relacionados no anexo único da presente Portaria, em razão de nova habilitação específica alcançada e por tempo de serviços prestados, obedecendo aos critérios de promoção para cada Classe, no mês de NOVEMBRO/2026.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta do Elemento de Despesa Específico das respectivas Secretarias.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 17 de novembro de 2026.
LUIZ FERNANDO BERTAGLIA DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
NOVEMBRO/2026
PROGRESSÃO DE CLASSE E NÍVEL
SERVIDORES COM DIREITO A ELEVAÇÃO DE CLASSE E NIVEL EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº.47 DE 29/09//2003, ART.19 e SEGUINTES e LEI COMPLEMENTAR Nº.48 de 05/09/2003, ART.18 E SEGUINTES - “PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS” VIGENTE.
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NOME |
CARGO |
PROGRESSÃO FUNCIONAL |
ADMISSÃO |
DE/CLASSE NÍVEL |
P/CLASSE NIVEL |
|
JOCTA OLIVEIRA DE SANTANA |
Agente de Trânsito(S/G) |
Progressão de Classe |
16/10/2017 |
C – II |
D – II |
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JOSIELDO DOS SANTOS SILVA |
Agente de Trânsito(S/G) |
Progressão de Classe |
17/10/2012 |
D – III |
E – III |
|
PAULO CEZAR DE CAMPOS PESSOA |
Almoxarife(P/G) |
Progressão de Classe |
16/10/2014 |
D – IV |
E – IV |
|
REGINA APARECIDA DE ALCANTARA GONZAGA |
Assistente Social (40hs) |
Progressão de Classe |
14/11/2014 |
D – II |
E – II |
|
FABIO GUSTAVO PEREIRA |
Auxiliar Administrativo(P/G) |
Progressão de Classe |
01/03/1999 |
H – IV |
I – IV |
|
DAVILIN PEREIRA DOURADO |
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil(S/G) |
Progressão de Classe |
16/10/2017 |
C – III |
D – III |
|
ELIANE MIE SATO |
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil(S/G) |
Progressão de Classe |
16/10/2017 |
C – III |
D – III |
|
ERICK JOHN CORREA |
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil(S/G) |
Progressão de Classe |
16/10/2017 |
C – I |
D – I |
|
EVA BENEDITA DE ALMEIDA |
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil(S/G) |
Progressão de Classe |
16/10/2017 |
C – I |
D – I |
|
JANE CRISTINE CHAVES DUARTE |
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil(S/G) |
Progressão de Classe |
16/10/2017 |
C – I |
D – I |
|
MARIA LUCIA DA SILVA PEREZ |
Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I) |
Progressão de Classe |
17/10/2011 |
E – II |
F – II |
|
MARLON APARECIDO LUZ |
Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I) |
Progressão de Classe |
17/10/2011 |
E – IV |
F – IV |
|
RAQUEL SOUSA PAULA DOS SANTOS |
Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I) |
Progressão de Nível |
05/05/2009 |
F – III |
F – IV |
|
MARCILIANA DE PAULA ALVARENGA |
Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I) |
Progressão de Nível |
02/05/2012 |
E – III |
E – IV |
|
AVELINO SENA SANTIAGO |
Contador (N/S) |
Progressão de Classe |
17/10/2002 |
H – II |
I – II |
|
ROBSON MAXIMO DA COSTA |
Controlador Interno(N/S) |
Progressão de Classe |
03/11/2017 |
C – II |
D – II |
|
RAFAELA VILA RAMOS PEREIRA DE FARO |
Enfermeiro(a) N/S, (40hs) |
Progressão de Nível |
04/01/2013 |
E – II |
E – III |
|
EDUARDO FANAYA LEAL |
Fiscal de Obras, Posturas e Defesa do Consumidor(S/G) |
Progressão de Classe |
23/10/2017 |
C – III |
D – III |
|
FILEMON RODRIGUES DE LOURDES |
Fiscal de Obras, Posturas e Defesa do Consumidor(S/G) |
Progressão de Classe |
06/11/2017 |
C – III |
D – III |
|
ITAMAR DE CARVALHO |
Guarda Municipal Patrimonial(P/G.I) |
Progressão de Nível |
05/08/2002 |
I – III |
I – IV |
|
MOISES MORETTO |
Odontólogo Clinico Geral (20hs) |
Progressão de Classe |
18/10/2011 |
E – II |
F – II |
|
FRANCINNE STROBEL DE SOUZA |
Psicólogo N/S 40hs |
Progressão de Classe |
16/10/2017 |
C – II |
D – II |
|
CELIO APARECIDO NOGUEIRA DE MORAES |
Técnico em Enfermagem(S/G.T) |
Progressão de Classe |
15/11/2014 |
D - III |
E – III |
|
MARIA JOSE FERREIRA |
Técnico em Enfermagem(S/G.T) |
Progressão de Classe |
08/11/2023 |
A – I |
B – I |
NOVEMBRO/2026
ENQUADRAMENTO FUNCIONAL
SERVIDORES COM DIREITO A ELEVAÇÃO DE NIVEL E CLASSE EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº.227 DE 03/04/2024, ART.55 E ART.118 &1º. INCISO II - “LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CÁCERES”.
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NOME |
CARGO |
PROGRESSÃO FUNCIONAL |
ADMISSÃO |
DE/CLASSE NÍVEL |
P/CLASSE NIVEL |
|
THAYANE CAROLINA DA SILVA MAGALHÃES |
Procuradora do Município– 40hs |
Progressão de Nível |
22/10/2018 |
C – 4 |
C – 5 |