PORTARIA Nº 620/2016 DE 16/09/2016.
19 de Setembro de 2016
PORTARIA Nº 620/2016 DE 16/09/2016.
“DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, NÃO CONCOMITANTE, EM FAVOR DO SENHOR BENEDITO ANTÔNIO DE SOUZA, SERVIDORA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,
RESOLVE:
Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante conforme Certidão de Tempo de Contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Art. 2º - Fica averbado o tempo de contribuição de 2678 dias líquidos equivalente a 07 (anos) 04 (meses) e 03 (dias).
| PERIODO | ORGÃO | DIAS LIQUIDOS |
| DE 01/08/1980 A 30/11/1980 | Inst. Nacional do Seg. Social (INSS). | 120 |
| DE 01/04/1981 A 03/03/1983 | Inst. Nacional do Seg. Social (INSS). | 700 |
| DE 14/03/1983 A 31/12/1983 | Inst. Nacional do Seg. Social (INSS). | 290 |
| DE 06/11/1985 A 20/09/1986 | Inst. Nacional do Seg. Social (INSS). | 318 |
| DE 03/03/1989 A 30/07/1992 | Inst. Nacional do Seg. Social (INSS). | 1250 |
Art. 3º - Compete a Prefeita Municipal, acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta portaria.
Art. 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.
Guarantã do Norte/MT, 16 de setembro de 2016.
SANDRA MARTINS PREFEITA MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria
Afixada no Mural do Paço Municipal e
Publicado no site da Prefeitura Municipal, em 16/09/2016.
NP 891/2016.
LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS
Secretário Municipal De Governo E Articulação Institucional