CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 170/2026-PGM
19 de Novembro de 2026
CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CÁCERES, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA E A EMPRESA ENPA – ENGENHARIA E PARCERIA.
TERMO DE ADESÃO Nº 12/2026, AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 2303-2026/SINFRA
DO OBJETO :
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para a execução de serviços de manutenção e conservação de rodovias estaduais não pavimentadas, abrangendo o trecho da Rodovia MT-343, com extensão de 48 (quarenta e oito) quilômetros, bem como estradas vicinais municipais, com extensão de 64,5 (sessenta e quatro vírgula cinco) quilômetros, totalizando 112,50 (cento e doze vírgula cinquenta) quilômetros de vias rurais localizadas no território do Município de Cáceres/MT, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos na Ata de Registro de Preços nº Contrato Administrativo – PGM/Cáceres | Página 1 06/2025, no Pregão Eletrônico nº 05/2025, no Termo de Referência, na planilha contratual e nos demais documentos integrantes do Processo Administrativo Eletrônico nº 35152/2026.
DO VALOR:
O valor total deste contrato é de R$ $ 12.555.063,06 (doze milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, sessenta e três reais e seis centavos), conforme valor total indicado na coluna “Contrato (Adesão)” da planilha contratual que integra este instrumento como Anexo I.
PRAZO DA VIGÊNCIA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO:
O prazo de vigência deste contrato será de 210 (duzentos e dez) dias, com início em 16 de novembro de 2026 e término em 14 de junho de 2027, observada a publicação do instrumento e as demais condições legais para sua eficácia.
O prazo para execução dos serviços será de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 16 de novembro de 2026 e término em 15 de maio de 2027, conforme os documentos técnicos que integram o processo.
DATA DE ASSINATURA: Cáceres/MT, 16 de novembro de 2026.