(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO DE N° 020/2016).

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Servidor Sr. PEDRO PAULO SILVA CAMPOS, Portador da Cedula de Identidade RG. Nº. 14816750 SSP/MT e CPF. Nº. 986.598.981-68, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

N°	Contrato	Valor	Data do Contrato
016/2016	Fornecimento de Combustíveis (Gasolina Comum e Diesel S10), em caráter de emergência.	R$ 500,00	29/04/2016 A 27/06/2016

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando em Especial a Portaria n. 266/2016.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 12 de Setembro de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

Prefeito Municipal