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Pref. Novo Horizonte do Norte

“Institui a Comissão de Sindicância e dá outras providências”.

João Antonio de Oliveira Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

R E S O L V E:

Artigo 1º- Fica instituída a Comissão de Sindicância, que reunirá membros do Poder Executivo e terá a finalidade de:

I- Apurar fatos que ocorreram durante uma formação dada pela Psicóloga Srª. ARIANE FIGUEIREDO FERRAZ, aos profissionais da Educação na semana do dia 22 de agosto de 2016;

II- Apurar ocorrência acontecida na tarde do dia 25 de agosto de 2016, no CRAS;

III- Apurar o porquê do abandono constante de pacientes que começam o tratamento psicológico;

Artigo 2º- A Comissão de Sindicância é composta de:

- Representantes do Poder Executivo:

- Karine Alencar Paduam

- Lourival de Oliveira

- Polianna Alves dos Santos

Artigo 3º- A escolha do presidente da Comissão será realizada pelos representantes, por votação da maioria.

Artigo 4º- A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data da publicação desta portaria para concluir seus trabalhos, admitida a sua prorrogação por igual período, caso haja necessidade, dando ciência ao Prefeito Municipal.

Artigo 5º- Pelas atividades exercidas na Comissão, os membros não receberão qualquer tipo de remuneração, os serviços serão considerados de relevante interesse.

Artigo 6º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, em 14 de setembro de 2016.

João Antonio de Oliveira

Prefeito Municipal