Processo nº003/2016

Dispensa de Licitação nº 001/2016

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal Joelson Pereira Dias, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posterior, considerando o que consta do presente Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n°003/2016, RATIFICA a declaração de Dispensa de Licitação n º 001/2016 para a contratação de licença de uso de sistemas de gestão pública, bem como suporte técnico necessário a operacionalização destes sistemas, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Serra Nova Dourada – MT em 14 de setembro de 2016

Joelson Pereira Dias

Presidente da Câmara Municipal