DATA: 30 de agosto de 2016

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 54.965,00 (cinqüenta e quatro mil e novecentos e sessenta e cinco reais), e da outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2245/2015 e a Lei nº 2143/2015;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 54.965,00 (cinqüenta e quatro mil e novecentos e sessenta e cinco reais), para atender as seguintes dotações:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.04.122.0003.2009 - ADMINISTRAÇÃO DA JSM E UMC

3.1.91.00.00.00 - 0100000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 1.670,00

- (um mil e seiscentos e setenta reais)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL

12.010.0.0.08.243.0037.2078 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

3.1.91.00.00.00 - 0100000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 1.165,00

- (um mil e cento e sessenta e cinco reais)

12.010.0.0.08.244.0034.2124 - MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DO CADASTRO ÚNICO E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

3.1.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicação Direta R$ 22.050,00

- (vinte e dois mil e cinqüenta reais)

3.1.91.00.00.00 - 0100000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 3.100,00

- (três mil e cem reais)

12.010.0.0.11.333.0033.2069 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA NACIONAL DO EMPREGO - SINE

3.1.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 20.000,00

- (vinte mil reais)

3.1.91.00.00.00 - 0100000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 6.980,00

- (seis mil e novecentos e oitenta reais)

T O T A L R$ 54.965,00

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 fica parcialmente anulada a seguinte dotação orçamentária:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0.99.999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.00.00.00 - 0100000000- Reserva de Contingência R$ 54.965,00

- (cinqüenta e quatro mil e novecentos e sessenta e cinco reais)

T O T A L R$ 54.965,00

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em 30 de agosto de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE PAULA DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento