A Diretora Executiva do PREVISINOP – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Sinop, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais resolve:

Ar. 1º. Retificar a Portaria nº. 364/2016, de 04 de Julho de 2016, publicada em 02 de Agosto de 2016, ficando:

“Dispõe sobre a concessão do Benefício PENSÃO POR MORTE ao Sr. PEDRO RIBEIRO VIANA.”

A Diretora Executiva do PREVI-SINOP – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 40, § 7º, I da CF/88 com redação dada pela da E.C. nº 41/2003 c/c art. 07, inciso I e art. 32,II, todos da Lei Municipal nº.2295/2016, que dispõe sobre o Regime Próprio De Previdência Dos Servidores Públicos Municipais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, com provento INTEGRAL, equivalente a 100% (cem por cento) em favor do Sr. PEDRO RIBEIRO VIANA, companheiro da “de cujus”, portador do RG nº. 737363 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº. 156.212.942-20, residente e domiciliado à Rua Dr. Claudiomiro M. de Carvalho, s/n, Qda-09, Lte-04, Bairro Jd. Novo Estado, Sinop/MT, CEP - 78550-000, em decorrência do falecimento da segurada Aposentada junto ao PreviSinop no cargo de Apoio Educacional, Ref. “CE-31-C-“C-03”, Sra. MARIA CÉLVA NUNES, portadora do RG. nº. 1918747-5 e inscrita no CPF sob o nº. 258.031.903-49, ocorrido no dia 19/05/2016, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2016.07.22005P, a partir da data do seu falecimento, até posterior deliberação.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

SINOP - MT, 16 de Setembro de 2016.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PreviSinop-MT

HOMOLOGO:

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal de Sinop/MT