Pelo presente Termo Aditivo, de um lado o Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, com sede administrativa à Avenida 14 de Setembro, s/nº Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J. sob n° 04.178.518/0001-70, neste ato representado por seu Prefeito, o Senhor Marcos de Sá Fernandes da Silva, brasileiro, casado, residente à Rua Marcelino Simão da Silva, s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG N° 0978393-8 SSP/MT e CPF sob o N° 921.471.271-91, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado, a Empresa SEMEC – SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA, CNPJ 15.062.243/0001-21, e Inscrição Estadual nº 13.016.146-2, com sede à Avenida Industrial, 257, Setor Industrial no Município de Confresa - MT, neste ato representada pelo Sr. Sandro Moacir Herter, Brasileiro, Solteiro, portador da Cédula de Identidade RG 4176841 DGPC/GO e do CPF 935.974.361-53 , doravante denominada CONTRATADA, considerando o que tudo consta no Processo Licitatório nº 019/2015, inerente ao procedimento licitatório na modalidade de Tomada de Preços n° 008/2015, fundamento no Art. 22, Inciso II, § 2° da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, resolvem celebrar o presente Contrato, sujeitando-se as disposições ali expressas, nos termos e cláusulas a seguir estipulados, segundo os princípios e exigências da Lei Nº 8.666/93 e alterações e condições a seguir relacionadas. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO/VALOR TOTAL DO CONTRATO:

O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a CLÁUSULA SEXTA (DO PREÇO) do contrato original nº 019/2015, nos limites permitidos por lei, embasado na CLÁUSULA TERCEIRA (DO AMPARO LEGAL E DA SUJEIÇÃO ÀS NORMAS LEGAIS E CONTRATUAIS), conforme reza o § 1° do artigo 65 da Lei nº. 8666/93 e alterações posteriores,a fim de acrescentar 24,10 % ao valor do contrato original, conforme solicitação anexa, considerando que o presente aditivo é de interesse de ambas as partes, tanto para a Contratante quanto para a Contratada.

O valor total do acréscimo deste aditivo é de R$ 228.575,57 (duzentos e vinte e oito mil quinhentos e setenta e cinco reais cinqüenta e sete centavos) conforme planilha abaixo descrita:

Valor Total do Primeiro Termo Aditivo	Valor do Termo Aditivo Reajustado	Valor Total do Termo Aditivo Reajustado
R$ 949.556,82	R$ 228.575,57	R$ 1.178.132,39

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR TOTAL DO CONTRATO.

Em razão das necessidades de adequação no intuito de manter o equilíbrio financeiro do contrato, conforme planilha anexa, haverá um acréscimo do valor de R$ 228.575,57 (duzentos e vinte e oito mil quinhentos e setenta e cinco reais cinqüenta e sete centavos), passado de R$ 949.556,82 (novecentos e quarenta e nove mil quinhentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e dois centavos) para R$ 1.178.132,39 (um milhão cento e setenta e oito mil e cento e trinta e dois reais e trinta e nove centavos). CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes do presente instrumento correrão por conta do Tesouro Municipal, obedecendo as seguintes dotações orçamentárias do exercício de 2016:

Órgão – 09 – Secretaria Municipal de Obras

Unidade Orçamentária: 001 – Gabinete da Secretaria

Função: 26 – Transporte

Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 1005 – Conservação e manutenção de vias públicas – FETHAB.

Projeto/Atividade: 1055 – Construção de bueiros e pavimentação asfáltica - FETHAB.

Elemento de Despesa: 44.90.51.00 – Obras e Instalações

Fonte: 330 – Recursos do FETHAB.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO:

Permanecem inalteradas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais clausulas e condições do contrato original não alterada pelo presente instrumento. E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor, para um só efeito, sem rasuras ou emendas, o qual depois de lido e achado conforme, perante duas testemunhas a todo ato presente, vai pelas partes assinado, as quais se obrigam a cumpri-lo. Santa Cruz do Xingu/MT, 12 de agosto de 2016. MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT – CONTRATANTE SANDRO MOACIR HERTER - CPF: 935.974.361-53 - CONTRATADA