A Diretora Executiva do PREVISINOP – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Sinop, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais resolve:

Ar. 1º. Retificar a Portaria nº. 297/2016, de 28 de Julho de 2016, publicada em 02 de Agosto de 2016, ficando:

“Dispõe sobre a concessão do Benefício PENSÃO POR MORTE ao Sr. JOÃO CARLOS JORDÃO ”

A Diretora Executiva do PREVI-SINOP – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 40, § 7º, II da CF/88 com redação dada pela da E.C. nº 41/2003 c/c art. 07, inciso I, 30, II e art. 32, inciso I, todos da Lei Municipal nº. 2295/2016, que dispõe sobre o Regime Próprio De Previdência Dos Servidores Públicos Municipais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, com provento INTEGRAL , equivalente à (100 %) em favor da Sr. JOÃO CARLOS JORDÃO, cônjuge da "de cujus", portador do RG nº 540031 - SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº. 362.678.131-34, residente e domiciliado na Avenida das Acácias, nº. 1122, Residencial Sul, Sinop/MT, CEP - 78550-000, em decorrência do falecimento da servidora ativa no cargo de PROFESSORA. LIC. EM PEDAGOGIA - 38HS, Classe “C”, Nível “06”, Sra. TACIANA BALTH JORDÃO, portadora do RG. nº. 2650859-1 e inscrita no CPF sob o nº. 621.967.311-53, ocorrido no dia 18/05/2016, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2016.07.21994P, a partir da data do seu falecimento, até posterior deliberação.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

SINOP - MT, 16 de Setembro de 2016.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PreviSinop-MT

HOMOLOGO:

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal de Sinop/MT