A Diretora Executiva do PREVISINOP – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Sinop, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais resolve:

Ar. 1º. Retificar a Portaria nº. 329/2016, de 04 de Julho de 2016, publicada em 02 de Agosto de 2016, ficando:

“Dispõe sobre a concessão do Benefício PENSÃO POR MORTE a Sra. MARIA PANATO RODRIGUES.”

A Diretora Executiva do PREVI-SINOP – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 40, § 7º, I da CF/88 com redação dada pela da E.C. nº 41/2003 c/c art. 07, inciso I, art. 29, I e art. 30, II, todos da Lei Municipal nº. 937/2006, que dispõe sobre o Regime Próprio De Previdência Dos Servidores Públicos Municipais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, com provento INTEGRAL, equivalente a 100% (cem por cento) em favor da Sra. MARIA PANATO RODRIGUES, cônjuge do “de cujus”, portadora do RG nº. 3821208-7 SSP/PR e inscrita no CPF sob o nº. 840.563.981-00, residente e domiciliada à Rua Das Gérberas, nº 474, Bairro Jd. Primavera, Sinop/MT, CEP - 78550-000, em decorrência do falecimento do segurado Aposentado junto ao PreviSinop no cargo de Motorista, Classe “B”, Nível “08”, Sr. JOSÉ GAMBERO RODRIGUES, portador do RG. nº. 543178-6 SSP/PR e inscrito no CPF sob o nº. 100.925.109-06, ocorrido no dia 25/03/2016, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2016.07.22041P, a partir da data do seu requerimento, até posterior deliberação.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

SINOP - MT, 16 de Setembro de 2016.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PreviSinop-MT

HOMOLOGO:

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal de Sinop/MT