SÚMULA: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA

RESOLVE,

Art. 1º - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Santo Afonso, com funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras, consultivas e informativas, composto pelos seguintes membros titulares e respectivos suplentes, a saber:

REPRENTANTES DO PODER PUBLICO

PODER EXECUTIVO
Titular	Suplente
Marcia Valdirene Caso de Souza	CPF	839.966.991-15	Andréa dos Reis Monteiro	CPF	020.338.691-48
RG	1084349-3 SSP/MT	RG	16125126 SSP/MT
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Rejaine Coelho Ferreira	CPF	027.928.151-08	Eliene Scarpatt Gonçalves	CPF	459.954.781-68
RG	16737221 SSP/MT	RG	13422003 SSP/MT
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular	Suplente
Aline Batista dos Santos	CPF	127.176.877-18	Elisângela Moura dos Santos	CPF	018.890.041-11
RG	244619946 SSP/RJ	RG	18581749 SSP/MT
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMNETO
Titular	Suplente
Berenice Gomes Cordeiro	CPF	000.498.991-04	Camila Carvalho de Menezes	CPF	040.517.201-01
RG	1520954-7 SSP/MT	RG	2172943 SSP/MT
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Titular	Suplente
Leusidene Aparecida Souto	CPF	629.458.151-68	Ana Paula Parmejane de Moura	CPF	048.404.141-06
RG	1048968-1	RG	24813508
REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS
PASTORAL DA CRIANÇA
Titular	Suplente
Ireni Borges da Silva	CPF	780.838.001-63	Naura José Oliveira do Nascimento	CPF	939.210.471-53
RG	958761 SSP/MT	RG	1583515 SSP/GO

IGREJA CATÓLICA
Titular	Suplente
Eliane Borges Marques	CPF	013.445.221-65	Rosinéia Silva de Brito Azevedo	CPF	631.194.121.-04
RG	958792 SSP/MT	RG	1190323-6 SSP/MT
CONSELHO TUTELAR
Titular	Suplente
Heloísa Gomes	CPF	007.636.171-30	Keila Borges	CPF	025.483.091-93
RG	16689518-SSP/MT	RG	19627548 SSP/MT
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Titular	Suplente
Elaine Aparecida Pechin Neiva	CPF	013.586.111-06	Simone R. Borges Paranhos	CPF	629.458.401-97
RG	16687078 SSP/MT	RG	10144005 SSP/MT144005 SSP
PROGRAMA SOCIAL CRAS
Titular	Suplente
Valdete Silva Neves	CPF	007.636.617-30	Roziane de Souza Silva	CPF	018.070.851-12
RG	16689518 SSP/MT	RG	17203686 SSP/MT
IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS
Titular	Suplente
Lidiane Matos Borges	CPF	006.504.991-82	Neuza de Fátima Barbosa	CPF	522.461.401-53
RG	16004795 SSP/MT	RG	915414159 SSP/MT
GRUPO DE IDOSOS REVIVER
Titular	Suplente
Maria Terezinha de Lima	CPF	351.658.396-72	Francisca de Araújo Ramos	CPF	267.722.211-68
RG	752797 SSP/MT	RG	02701022 SSP/MT

Art. 2º - Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, de que trata esta Portaria, serão responsáveis pela fiscalização, transparência e justiça na funcionalidade e execução das tarefas dentre este Conselho, no Município de Santo Afonso – MT. E deverá cumprir com os princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas em lei normativas e decretos pertinentes.

Art. 3º - O Presidente, Vice-Presidente e Secretária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher foram eleitos entre seus membros, ficando assim definido:

Presidente: Valdete Silva Neves

Vice-Presidente: Leusidene Aparecida Souto

Secretária: Kennia Regina Fabrício Santos

Art. 4º - Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 5º - O prazo de vigência do presente conselho será de 03 (três) anos a partir da data de sua publicação.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 22 de Agosto de 2016.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 12 DE SETEMBRO DE 2016.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS

CPF/MF 363.908.288-53 – RG 3.994.563 SSP/SP

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.