ANEXO DECRETO 029/2016
20 de Setembro de 2016
ANEXO I
| SERVIDORES EFETIVOS Documentos Obrigatórios |
| è Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; ( obrigatório) è Documento de identificação (RG, passaporte, carteira nacional de habilitação, registro de conselho profissional ou assemelhado na forma da lei); èComprovante de Residência atualizado (documento que conste o endereço detalhado e completo, emitido com menos de 90 (noventa) dias); èCertidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável. èCTPS (Carteira de Trabalho da Previdência Social); se houver. èPIS e/ou PASEP; è Titulo de Eleitor; èExtrato Previdenciário do INSS (CNIS – Cadastro Nacional de Informação Social), quando houver tempo anterior de contribuição; Obs:. O extrato previdenciário pode ser solicitado junto á Agencia do INSS ou pelo Auto Atendimento (Caixa Eletrônico) do Banco do Brasil, através da seguinte sequência : Menu Completo > Conta Corrente > Extrato > Exrtrato Diversos > Previdencia Social. è Contracheque referente ao mês anterior ao Censo Previdenciário; èCertidão de tempo de contribuição, emitido ou homologado pelo órgão previdenciário de outros entes federativos (união, estados e municípios), se houver. èTermo de Posse e /ou portaria de nomeação èLaudo Médico ou documento comprobatório em caso de servidor de portador de necessidade especial (PNE). èCertificado Reservista è Certificado de ensino médio ou ensino superior ou pós graduação ou mestrado ou doutorado conforme o caso |
| DEPENDENTES |
| è Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ( obrigatório para todas as idades) è Documento de identificação (RG, certidão de nascimento, carteira de trabalho e previdência social, passaporte, carteira nacional de habilitação, registro de conselho profissional ou assemelhado na forma da lei); è Certidão de Casamento ou Escritura Publica de União Estável. èTermo de curatela, termo de tutela ou de guarda definitiva, nos casos necessários. |
| INATIVOS E PENSIONISTAS |
| è Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; è Documento de identificação (RG, passaporte, carteira nacional de habilitação, registro de conselho profissional ou assemelhado na forma da lei); èComprovante de Residência atualizado (documento que conste o endereço detalhado e completo, emitido com menos de 90 (noventa) dias); èCertidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável . è Contracheque referente ao mês anterior ao Censo Previdenciário; è Titulo Eleitoral; para maiores de 18( anos) e menores de 70 (setenta) èPortaria de concessão do beneficio previdenciário (Aposentadoria ou Pensão). |