Dispõe sobre a aprovação dO ATESTADO DE CONCLUSÃO DE EDIFICAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDMENTO, PROPOSTA N. 04330355000112003 DO município de Pontes e Lacerda.

MANOEL ELECINIO DAS NEVES OLIVEIRA, Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Município de Pontes e Lacerda, usando das atribuições que lhes são conferidas pela Lei 223, de 10 de setembro de 1992, faz saber que a Assembléia Geral aprovou em reunião ordinária realizada no dia 06 de Setembro de 2016, a seguinte resolução:

Considerando o Atestado de Conclusão de Edificação da Unidade de Pronto Atendimento de Pontes e Lacerda MT, do setor de engenharia e obras, onde o engenheiro Junior Fernando Alves Moreira;

Artigo 1º - Fica aprovado o recebimento da obra da Unidade de Pronto Atendimento, referente a proposta 04.330.355.000.112003, localizada na avenida Bahia esquina com a rua Manoel F. Pereira, s/n – Centro, neste município no valor de R$ 1.814,373,90 (hum milhão e oitocentos quatorze mil e trezentos e senta e três reais e noventa centavos). Sendo o valor R$ 1.400.000,00 (hum milhão e quatrocentos mil reais) recurso do Ministério da Saúde e R$ 414.373,93 (quatrocentos e quatorze mil e trezentos e setenta e três reais e noventa e três centavos) recurso próprio.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Pontes e Lacerda - MT, 08 de Setembro de 2016.

MANOEL ELECINIO DAS NEVES OLIVEIRA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologada:DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO

PREFEITO MUNICIPAL