Edital de Convocação para Audiência Pública nº 014/2016
20 de Setembro de 2016
A prefeitura Municipal de Porto Estrela, através do prefeito municipal Sr. MAURO ANDRE BUSINARO, invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, amparado no Art 9º, § 4º - Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, torna-se público a realização da Audiência Pública, no dia 29 de Setembro (Quinta-Feira) com início as 15:00 horas no plenário da Câmara Municipal de Porto Estrela – MT, com o objetivo de demonstrar e avaliar as metas fiscais, referente ao 2º Quadrimestre de 2016.
O presente edital será disponibilizado no www.portoestrela.mt.gov.br e publicado no jornal oficial dos municípios.
Gabinete do Prefeito de Porto Estrela – MT, 19 de Setembro de 2016.
Atenciosamente,
MAURO ANDRE BUSINARO
Prefeito Municipal