EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00001
20 de Setembro de 2016
de 19 de Setembro de 2016.
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar
de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do
artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado
[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste
município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á
feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de Constatação e
Intimação (ITR)
ALTAMIRO SCHNAIDER 362.601.001-59 0097/00007/2016
COMERCIAL AGROPECUARIA MARANATA LTDA 00.696.024/0001-27 0097/00005/2016
QUEIROZ BECHI LTDA 01.070.466/0001-26 0097/00008/2016
RAQUEL CECILIA RAO PEREZ 036.608.811-47 0097/00006/2016
SEBASTIAO FERREIRA CAMPOS 007.560.756-53 0097/00001/2016
SEBASTIAO FERREIRA CAMPOS 007.560.756-53 0097/00002/2016
SEBASTIAO JOSE DE CAMPOS 007.560.756-53 0097/00003/2016
TEODORICO NUNES BORGES 208.224.051-72 0097/00009/2016
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: MARIZETE DO PRADO Matrícula: 00000875
Cargo/Portaria de Nomeação n° : FISCAL DE TRIBUTOS Assinatura:
Data de afixação:
Data de desafixação:
19/09