CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 042/2016 ENTRE O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA E CAMILA SALETE JACOBSEN PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA.

Ao décimo quinto dia do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, de um lado o MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n. 37.465.002/0001-66, com sede na Av. Cuiabá, 335, Setor C, Centro, na cidade de Querência-MT, representada pelo Prefeito Municipal Sr. GILMAR REINOLDO WENTZ, nomeado por meio de instrumento de mandato, inscrito no CPF sob n. 437.706.300-68, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado de CONTRATANTE, e CAMILA SALETE JACOBSEN, Pessoa Física, brasileira, solteira, Especialista em Direito Público, portadora da Cédula de Identidade RG nº 1352287-6 SSP/MT e do CPF nº 706.400.761-49, residente à Rua J-04, Quadra 116, nº 02, Bairro Parque Cuiabá, em Cuiabá - MT, doravante denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato nos termos da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. - Este contrato tem por objeto a execução de serviços de consultoria e assessoria em gestão pública.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO

5.1. - O valor global estimado para a execução do contrato é de R$ 15.750,00 (quinze mil setecentos e cinquenta reais) a serem pagos em 04 (quatro) parcelas mensais, sendo a primeira parcela referente aos primeiros quinze dias deste mês no valor de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais), e mais 03 (três) no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), mediante apresentação de nota fiscal e/ou recibo devidamente atestado pela Prefeitura Municipal ou por quem esta indicar.

CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

6.1 – O prazo de execução do presente contrato é de 03 (três) meses e 15(quinze) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à sua assinatura, vencendo em 31 de Dezembro de 2016.

Querência - MT, 15 de Setembro de 2016.

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PREFEITO MUNICIPAL

Gilmar Reinoldo Wentz

CONTRATANTE

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CAMILA SALETE JACOBSEN

CPF nº 706.400.761-49

CONTRATADA