PORTARIA Nº 170/2016.
21 de Setembro de 2016
PORTARIA Nº 170/2016.
Data: 19/09/2016.
Concede Licença Maternidade à servidora que menciona e dá outras providências.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 112, da Lei Complementar nº 015, de 16 de novembro de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis Municipais);
Considerando o teor do requerimento com documento médico (Relatório Ecográfico) apresentado pela servidora abaixo identificada;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedida licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, à servidora Srª. LUCIANA TERESINHA SILVA DE LIMA, ocupante do cargo efetivo de Zeladora, portadora do RG nº 1436620-7 SSP/MT e do CPF nº 960.656.481-91, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no período compreendido desde a data de 19 de setembro de 2016 até 18 de março de 2017, sem prejuízo da remuneração.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 19 de setembro de 2016.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal