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Pref. Feliz Natal

DATA: 12 de SETEMBRO de 2016.

JOSÉ ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas em lei e, especialmente o art. 32 da Lei Complementar nº 03/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

RESOLVE:

Art. 1.º - Conceder Prorrogação de readaptação funcional temporária, pelo período de 21/09/2016 à 31/12/2016 à Servidora Municipal MARIA APARECIDA COSTA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professora Classe C Licenciatura Plena c/ Especialização - 20 Horas/Semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes.

Parágrafo primeiro: A readaptação funcional ora concedida fundamenta-se em Laudo Médico apresentado pela Servidora e solicitação do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Feliz Natal – MT.

Parágrafo segundo: A Servidora readaptada temporariamente deverá exercer, neste período, atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação de sua capacidade física ou mental a serem definidas pelo Senhor Secretário Municipal de Educação Cultura e Esportes, e exercidas na sua própria unidade de trabalho.

Art. 2.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL,ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOZE DO MÊS DE SETEMBRO de 2016.

JOSÉ ANTONIO DUBIELLA

Prefeito Municipal

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