SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

INSTRUMENTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO 011/2015

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DENISE-MT.

CONTRATADO (A): ROMARIA DE CARVALHO CUNHA, brasileira, solteira, portadora da C.I - RG nº 23290812002-6 SSP/MA, cadastrada no CPF sob o nº 017.535.973-31, residente sito à Avenida Júlio Campos, 2061, Jardim Boa Esperança de Denise-MT;

OBJETO: O objetivo da presente contratação por excepcional interesse público é a prestação de serviços para exercer a função de PROFESSORA, a ser desempenhada junto aSecretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Denise-MT, com uma jornada de 15(quinze) horas semanais, reservado os sábados e domingos para o descanso semanal remunerado.

PREÇO: PREÇO: R$ 1.078,75 (HUM MIL, SETENTA E OITO REAIS E TRINTA E SETENTA E CINCO CENTAVOS), BRUTOS, EM MOEDA CORRENTE DO PAÍS.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Pagamento Mensal.

CRITÉRIOS: Coincidente com a folha de salários dos demais servidores públicos municipais.

DATA BASE DE PAGAMENTO: Dia 01 a dia 10 de cada mês.

JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA: Não há.

PRAZO: Este contrato tem como prazo de vigência o período compreendido:

PRAZO DE INÍCIO: 19 DE DEZEMBRO DE 2015.

PRAZO DE OBSERVAÇÃO: MENSALMENTE.

PRAZO DE CONCLUSÃO: 31 DE AGOSTO DE 2016.

O MUNICÍPIO DE DENISE-MT, objetivando a prestação continuada dos serviços essenciais, de comum acordo com a CONTRATADA, e tendo em vista a estabilidade provisória adquirida pela CONTRATADA em razão de seu estado gravídico, nos termos do Art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e do Art. 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, ficam alterados OS PRAZOS do presente contrato, que passará a vigorar com a seguinte redação: o prazo da vigência passando 19 DE DEZEMBRO DE 2015 a 31 DE AGOSTO DE 2016, passando a vigorar o prazo de 19 DE DEZEMBRO DE 2015 a 31 DE AGOSTO DE 2016.

Desta forma, fica alterado, a partir desta data, o prazo de vigência, de 19 DE DEZEMBRO DE 2015 a 31 DE AGOSTO DE 2016.

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais, na forma originariamente pactuada no instrumento contratual supramencionado, para que produza os devidos efeitos, cujo termo foi lavrado em duas vias de igual teor, forma e espaço, sendo cada via composta de laudas digitadas e impressas, informaticamente, na presença de duas testemunhas que conhecem o teor do mesmo e que também assinam, para maior validade jurídica.

PAÇO MUNICIPAL DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE.

____________ CONTRATANTE: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PEDRO TERCY BARBOSA PREFEITO MUNICIPAL

___________ CONTRATADO(A): ROMARIA DE CARVALHO CUNHA PROFESSORA

TESTEMUNHAS:

1ª – ELIZANDRA BEVILACQUA ______

2ª – ALEXSANDRO OLIVEIRA ARAGÃO ______

x-x-x FINAL DO INSTRUMENTO CONTRATUAL x-x-x