PORTARIA N.º 018/2016 ““Dispõe sobre os credenciamentos das instituições financeiras e dos fundos de investimentos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Olímpia – MT , e dá
21 de Setembro de 2016
O Prefeito Municipal do Município de Nova Olímpia - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. art. 6º-E da Portaria MPS nº 519/2011, inserido pela Portaria MPS nº 300/2015.
Resolve:
Art. 1º Realizar o credenciamento dos bancos e fundos de investimentos a cada seis meses.
Art 2º Realizar abertura de processo administrativo para arquivamento das informações e mantê-lo atualizado.
Art 3º Emitir atestado de credenciamento a cada seis meses para atualização dos credenciamentos, cumprimento da exigência do Ministério da Previdência Social e segurança do RPPS.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Olímpia – MT, 19 de setembro de 2016.
CRISTÓVÃO MASSON Prefeito Municipal