PORTARIA Nº. 218/2016

DE 05 DE SETEMBRO DE 2016.

DISPÕE SOBRE O RETORNO DA LICENÇA DE MANDATO CLASSISTA PARA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.

A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Srª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação, bem como o Art. 100 do Estatuto dos Servidores, em vigor, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica concedida o retorno da Licença para desempenho de mandato classista de cargo de diretoria no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José do Xingu – SINSEPUX, sem prejuízo de vencimentos, pelo período dos respectivos mandatos.

I – ALCINO OLIVEIRA MOURA, presidente do SINSEPUX, servidor ocupante do cargo de pedreiro, lotado na Secretaria de Obras deste Município.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita

Em, 05 de setembro de 2016.

Raquel Campos Coelho

Prefeita Municipal

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