SÚMULA: “Dispõe sobre o reposicionamento da progressão de classe da servidora Maria da Penha Vianna Silva, e dá outras providências”.

O Senhor PEDRO FERRONATTO, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade administrativa, resolve:

Art. 1º - Reposicionar, com base no artigo 85 da lei complementar n° 026, de 25 de novembro de 2014, a classe da servidora Maria da Penha Vianna Silva, professora de Nível Sup. De I a IV Série, conforme a classificação das séries de classe dos cargos da carreira, art. 4° a presente lei.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2014.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Ipiranga do Norte/MT, 20 de setembro de 2016.

Registre-se e Publique-se

Data Supra

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PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal