TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2016
21 de Setembro de 2016
OBJETO: Contratação da empresa objeto de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÃO DO KIT PISCINA ONDE SERA MONTADO TODOS OS APARELHOS EM FUNCIONAMENTO PARA ATENDER A UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO (UDR) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT.
Pelo presente termo, e observados os requisitos ao artigo 24, Inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e a Lei Ordinária Municipal nº 567/2015, tendo em vista manifestação da Comissão Permanente de Licitação, bem como o Parecer do Assessor Jurídico desta Prefeitura, FAÇO SABER, que nesta data “HOMOLOGO” o presente processo licitatório. “ADJUDICO” o objeto do processo a empresa: COMERCIAL REFISA LTDA-ME, com o Valor Total de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), para execução do objeto acima citado. DETERMINO que sejam tomadas as providências necessárias para contratação da referida empresa.
Reserva do Cabaçal-MT, 19 de Setembro de 2016.
TARCISIO FERRARI
Prefeito Municipal