DECRETON° 027/2016

de 20 de Setembro de 2016

“Dispõe sobre regulamentação e de premiações do evento municipal denominado “Copa Bauxi de Futebol Sete 2016”, com fulcro na Lei Federal de nº. 5.768/71”, e da outras providencias”.

Dr. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, Prefeito Municipal de Rosário Oeste, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro nos dispositivos legais contidos na Lei Federal de nº. 5.768/71,

DECRETA

Art. 1º - Fica regulamentado a premiação conforme Lei Federal 5.768/71, relativa ao “Copa Bauxi de Futebol Sete 2016”, realizado entre o período compreendido entre os dias 03 (três) de Junho à 25 (vinte e cinco) de Setembro de 2016.

Parágrafo Único: A tabela de jogos contendo local e horário serão elaboradas e divulgadas pela Coordenação de Esporte Municipal.

Art. 2º A premiação conferida aos vencedores será realizada no dia 25 (vinte e cinco) de Setembro de 2016, obedecendo a seguinte proporção:

MASCULINO

a) 1º Lugar – R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais)

b) 2º Lugar – R$ 700,00 (setecentos reais)

Art. 3º - Ao se inscreverem para participação do evento, os participantes autorizarão automaticamente a Secretaria de Governo, através de sua Coordenadoria de Esporte e Lazer Municipal a utilizar, editar, publicar, reproduzir, por meio de jornais, revistas, televisão, rádio e internet, imagens, conteúdos e qualquer informação, sem restrição de espécie alguma.

Art.4º. A participação no “Copa Bauxi de Futebol Sete 2016”, implica a aceitação irrestrita deste decreto e de seu regulamento.

Art. 5º – Ficam autorizadas das demais despesas com a manutenção do campeonato.

Art. 6º - As despesas oriundas deste Decreto, e as demais que se fizerem necessárias para o bom andamento do “Copa Bauxi de Futebol Sete 2016”, correrão por Dotação Orçamentária própria da Secretaria Municipal de Governo/Esporte e Lazer.

Art. 7º - Este decreto entra em vigor na data da publicação.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 20 de Setembro de 2016.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal