PORTARIA N.º 218/2016

“Dispõe sobre a retificação da Portaria n° 213 de 03 de Agosto de 2016, que trata da concessão do Benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição á servidora Sra. MARIA APARECIDA DE SOUZA BORGES.”

A Prefeita do Município de ARAGUAINHA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Com fundamento no Art. 6º, I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41/2003, de 19.12.2003, c/c o art. 81, I, II, III, IV, § 1º da Lei Municipal n.º 587/2009, que rege a previdência municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria n° 213/2016, que versa sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, da Servidora Sra. MARIA APARECIDA DE SOUZA BORGES, com proventos INTEGRAIS e com PARIDADE, conforme processo administrativo do ARAGUAI-PREVI, n.º 2016.04.00013P, a partir desta data até posterior deliberação.:

Onde se lê: “(...) Sra. MARIA APARECIDA DE SOUZA BORGES, portadora da cédula de identidade nº. 0685156-8 SSP/MT e CPF nº. 460.002.321-87, efetiva no cargo de PROFESSOR 20 HORAS, Classificada no PCCS Classe “C”, Nível “XVIII” (...) ”.

Leia-se: “(...) Sra. MARIA APARECIDA DE SOUZA BORGES, portadora da cédula de identidade nº. 0685156-8 SSP/MT e CPF nº. 460.002.321-87, efetiva no cargo de PROFESSOR 20 HORAS, Classificada no PCCS Classe “C”, Nível “XIII” (...)”.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Araguainha - MT, 09 de Agosto de 2016.

Maria José das Graças Azevedo

Prefeita Municipal