DECRETONº 030/2016 de 20/09/2016.

“DISPÕE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, § 1º DO DECRETO 029/2016, QUE DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, E SEUS RESPECTIVOS DEPENDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO DECRETO 029/2016, ARTIGO 1º, §1º SOBRE O PRAZO INICIAL E FINAL PARA SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS MUNICIPAIS. DECRETA:

ARTIGO 1º - Ficou estabelecido, nos termos do Decreto 029 de 2016, as normas e procedimentos para a realização do Censo Previdenciário dos servidores efetivos, inativos e pensionistas e seus respectivos dependentes do município de Guarantã do Norte/MT, sendo assim, alteradas a data inicial e final das convocações de coletas de dados cadastrais conforme segue:

§1º. Os servidores efetivos, inativos e pensionistas municipais terão inicialmente o prazo de 10 (dez) dias úteis improrrogáveis, iniciando em 24/10/2016 e finalizando em 04/11/2016 para atender à convocação da coleta dos dados cadastrais, junto ao posto de atendimento, objetivando a realização do Censo Previdenciário.

ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Guarantã do Norte/MT, aos 20 dias do mês de setembro do ano de 2016.

SANDRA MARTINS

PREFEITA MUNICIPAL

Registrado na Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, publicada no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se. NP 898/2016

LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS

Secretário Municipal de Governo e Articulação Institucional