PORTARIA N° 040/2016

“DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DA FUNCIONÁRIA ESTATUTÁRIO NILZA PEREIRA VIANA DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Alexandre Russi, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido a Senhora Nilza Pereira Viana de Lima, na data de 23 de Maio de 2016 afastamento para tratamento de saúde, efetiva regida pelo regime estatutário no cargo de Professora, ressalta-se que a funcionária só voltará a trabalhar mediante comunicação de resultado de exame médico emitido pelo INSS.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

São Pedro da Cipa – MT, em 23 de Maio de 2016.

Alexandre Russi

Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM A FIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME.