DECRETO Nº 193/2016
21 de Setembro de 2016
DATA: 16 de setembro de 2016
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 538.936,51 (quinhentos e trinta e oito mil, novecentos e trinta e seis reais e cinqüenta e um centavos) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2245/2015 e a Lei nº 2143/2015;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 538.936,51 (quinhentos e trinta e oito mil, novecentos e trinta e seis reais e cinqüenta e um centavos) para atender a seguinte dotação:
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0.12.365.0027.1049 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
4.4.90.00.00.00 - 0315053000- Aplicações Diretas R$ 538.936,51
- (quinhentos e trinta e oito mil, novecentos e trinta e seis reais e cinqüenta e um centavos)
T O T A L R$ 538.936,51
Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar retro, em conformidade com os artigos 14 e 15 da Lei nº 2143/2015, os recursos no montante de R$ 538.936,51 (quinhentos e trinta e oito mil, novecentos e trinta e seis reais e cinqüenta e um centavos), provenientes de Superávit Financeiro - Recurso PAC II Proinfância, apurados conforme Planilha elaborada pelo setor de Orçamento da Secretaria Municipal de Educação, apensada.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 16 de setembro de 2016.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ALCIONE PAULA DA SILVA
Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
| Secretaria Municipal de Educação | |||||||||
| ANEXO V - SUPERÁVIT FINANCEIRO (Dec. nº 005/2016) | |||||||||
| EXERCÍCIO: 2016 | |||||||||
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||||||||
| Demonstrativo de distribuição dos recursos da conta 46.802-9 em 15/09/2016 para suplementação no orçamento 2016 da Secretaria Municipal de Educação | |||||||||
| RECURSO/CONTA (A) | RESTOS LIQUIDADOS (B) | RESTOS A LIQUIDAR (C) | DEP.TERC./ SERV. DA DIV. A PAGAR (D) | TOTAL RP EXERCICIO (E) = (B+C+D) | RECURSOS EM CONTA - BDT 15/09/2016 (F) | TOTAL A SER SUPLEMENTADO/ SUPERÁVIT FINANCEIRO (G) = (F - E) | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA/FONTE | VALOR R$ | |
| FONTE: 03.15.053000 | |||||||||
| Bco do Brasil - PAC II Proinfância 46.802-9 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 538.936,51 | 538.936,51 | 1049.4.4.90.51.00.00-03.15.053000 | 538.936,51 | |
| TOTAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 538.936,51 | 538.936,51 | 538.936,51 | ||
| TOTAL SUPERÁVIT FINANCEIRO= (I) | 538.936,51 | ||||||||
| Nota: Dados Extraídos do BDT - Boletim Diário de Tesouraria em 15/09/2016. Informamos que devido os recursos estarem empenhados no início do ano de 2016 (RP/2015) não foram informados para suplementação no superávit financeiro solicitado através do OF. 056/SME/CAD/2016 de 04 de março de 2016. Informamos ainda que empenhos (RP/2015) foram cancelados através do DECRETO Nº 038/2016. Portanto faz-se necessário a suplementação dos mesmos para que possamos dar continuidade à execução das obras das Creches Municipais Jardim das Nações, Jardim Jacarandás e Sebastião de Matos. | Sinop-MT, 16/09/2016 | ||||||||
| GISELE FARIA DE OLIVEIRA | |||||||||
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||||||||
DATA: 16 de setembro de 2016
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 538.936,51 (quinhentos e trinta e oito mil, novecentos e trinta e seis reais e cinqüenta e um centavos) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2245/2015 e a Lei nº 2143/2015;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 538.936,51 (quinhentos e trinta e oito mil, novecentos e trinta e seis reais e cinqüenta e um centavos) para atender a seguinte dotação:
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0.12.365.0027.1049 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
4.4.90.00.00.00 - 0315053000- Aplicações Diretas R$ 538.936,51
- (quinhentos e trinta e oito mil, novecentos e trinta e seis reais e cinqüenta e um centavos)
T O T A L R$ 538.936,51
Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar retro, em conformidade com os artigos 14 e 15 da Lei nº 2143/2015, os recursos no montante de R$ 538.936,51 (quinhentos e trinta e oito mil, novecentos e trinta e seis reais e cinqüenta e um centavos), provenientes de Superávit Financeiro - Recurso PAC II Proinfância, apurados conforme Planilha elaborada pelo setor de Orçamento da Secretaria Municipal de Educação, apensada.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 16 de setembro de 2016.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ALCIONE PAULA DA SILVA
Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
| Secretaria Municipal de Educação | |||||||||
| ANEXO V - SUPERÁVIT FINANCEIRO (Dec. nº 005/2016) | |||||||||
| EXERCÍCIO: 2016 | |||||||||
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||||||||
| Demonstrativo de distribuição dos recursos da conta 46.802-9 em 15/09/2016 para suplementação no orçamento 2016 da Secretaria Municipal de Educação | |||||||||
| RECURSO/CONTA (A) | RESTOS LIQUIDADOS (B) | RESTOS A LIQUIDAR (C) | DEP.TERC./ SERV. DA DIV. A PAGAR (D) | TOTAL RP EXERCICIO (E) = (B+C+D) | RECURSOS EM CONTA - BDT 15/09/2016 (F) | TOTAL A SER SUPLEMENTADO/ SUPERÁVIT FINANCEIRO (G) = (F - E) | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA/FONTE | VALOR R$ | |
| FONTE: 03.15.053000 | |||||||||
| Bco do Brasil - PAC II Proinfância 46.802-9 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 538.936,51 | 538.936,51 | 1049.4.4.90.51.00.00-03.15.053000 | 538.936,51 | |
| TOTAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 538.936,51 | 538.936,51 | 538.936,51 | ||
| TOTAL SUPERÁVIT FINANCEIRO= (I) | 538.936,51 | ||||||||
| Nota: Dados Extraídos do BDT - Boletim Diário de Tesouraria em 15/09/2016. Informamos que devido os recursos estarem empenhados no início do ano de 2016 (RP/2015) não foram informados para suplementação no superávit financeiro solicitado através do OF. 056/SME/CAD/2016 de 04 de março de 2016. Informamos ainda que empenhos (RP/2015) foram cancelados através do DECRETO Nº 038/2016. Portanto faz-se necessário a suplementação dos mesmos para que possamos dar continuidade à execução das obras das Creches Municipais Jardim das Nações, Jardim Jacarandás e Sebastião de Matos. | Sinop-MT, 16/09/2016 | ||||||||
| GISELE FARIA DE OLIVEIRA | |||||||||
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||||||||