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Pref. Alto Paraguai

CONTRATO N. 075/2016

MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob nº. 03.648.532/0001-28, com sede à Avenida Presidente Médice, n. 470, Bairro Bela Vista em Alto Paraguai, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, , doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado à empresa CONSTRUTORA NEVES GALVÃO EIRELLI, inscrita no CNPJ nº21.385.860/0001-60, estabelecida na Av. Miguel Sutil, 11615, Sala 02, Bairro Cidade Alta, Cuiabá- MT, regido pelas disposições contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, bem como nas demais normas decorrentes do objeto deste instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A CONTRATADA, por força do presente instrumento obriga-se a fornecer para a CONTRATANTE, no exercício de 2016, conforme o pregão presencial 030/2015 da PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA -MT em referencia a ADESÃO da ata de registro de preço n. 051/2015, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 007/2016 , que tem por objeto LOCAÇÃO DE HORAS MÁQUINAS.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

Pelo fornecimento dos objetos da presente licitação, a CONTRATANTE se compromete a pagar o valor previsto na Sessão de Julgamento do Pregão,conforme apresentação de Nota Fiscal, incluídas todas as despesas diretas ou indiretas, ficando certo que ao município de Alto Paraguai não caberá nenhum outro ônus além do pagamento do preço propostxo, já incluídos os impostos e eventuais despesas.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da contratação do objeto do presente serão atendidas neste exercício, com os recursos provenientes da dotação orçamentária de categoria econômica: 744 – 05.002.15.451.0025.1000.339030-000000.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

O presente Contrato terá como termo inicial de vigência a data de assinatura deste 19/09 /2016, e encerramento em 31/12/2016.

Alto Paraguai-MT, 19 de setembro de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI

REPRES. ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

CONSTRUTORA NEVES GALVÃO EIRELLI

CNPJ nº21.385.860/0001-60

JOSÉ LUIZ MANRIQUE

FISCAL DO CONTRATO

CPF: 326.368.301-20

1ª. Testemunha

Nome e CPF:

2ª. Testemunha

Nome e CPF: