EXTRATO DE TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº 033/2014

EXTRATO DE V TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2014

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 8.666/93

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ponte Branca MT

CONTRATADO: SGP PARREIRA ADVOCACIA E ASSESSORIA S/C LTDA - ME

OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº. 033/2014 e a aplicar o reequilíbrio econômico financeiro do Contrato, firmado pelas partes, que tem com o objetivo de Prestação de Serviços especializados de assessoria e consultoria e jurídica na área pública do Município de Ponte Branca – MT, será aplicado o índice de 9,77 % (nove virgula setenta e sete por cento), que corresponde ao INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, desde o mês de Maio/2015 até Março/2016

PRAZO: 06 MESES

DATA DA ASSINATURA: 31/05/2015

VIGENCIA: 31/05/2016 a 31/12/2016