“Designa Comissão para avaliação da obra objeto do Contrato 168/2014 – lote 05”.

O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, JERÔNIMO SAMITA MAIA NETO, no uso de suas atribuições legais, e,

RESOLVE:

1º Nomear comissão composta pelos Servidores AUREO SIERRA DA SILVA, JEANE OLIVEIRA BORGES e LUIZ CARLOS DE SOUZA, sob a presidência do primeiro, para avaliar a obra objeto do Contrato 168/2014, lote 05, celebrado entre o Município de Alto Araguaia e empresa Torre Engenharia e Materiais para Construção Ltda. Me., através da Concorrência Pública 009/2014, que tem como objeto a construção de uma praça no Setor Castro, no município de Alto Araguaia – MT.

Art. 2° A comissão ora designada deverá fazer uma avaliação sistemática da obra, a fim de averiguar se ela está sendo executada em conformidade com o Contrato, Projeto e Memorial Descritivo, atestar a qualidade da obra, dos materiais utilizados, bem como verificar se os preços dos materiais adquiridos e da mão de obra estão em conformidade com os valores praticados no mercado.

Parágrafo único. Após a avaliação a comissão deverá emitir um Laudo Circunstanciado apontando as conformidades e/ou desconformidades constatadas, conforme o disposto neste artigo, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Alto Araguaia, 08 de abril de 2015.

JERÔNIMO SAMITA MAIA NETO Prefeito Municipal

ROMILDO JOSE DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Administração