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Pref. Feliz Natal

DATA: 12 de SETEMBRO de 2016.

JOSÉ ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas em lei e, especialmente o art. 32 da Lei Complementar nº 03/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

RESOLVE:

Art. 1.º - Conceder Prorrogação de readaptação funcional temporária, 05/09/2016 à 16/08/2017 à Servidora Municipal ELIZABETH DE SOUZA SILVA, ocupante do cargo deApoio em Manutenção e Infraestrutura Escolar II - Zeladora 40 Horas/Semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

Parágrafo primeiro: A readaptação funcional ora concedida fundamenta-se em Laudo Médico apresentado pela Servidora e solicitação do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Feliz Natal – MT.

Parágrafo segundo: A Servidora readaptada temporariamente deverá exercer, neste período, atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação de sua capacidade física ou mental a serem definidas pelo Senhor Secretário Municipal de Educação Cultura e Esportes, e exercidas na sua própria unidade de trabalho.

Art. 2.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL,ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOZE DO MÊS DE SETEMBRO de 2016.

JOSÉ ANTONIO DUBIELLA

Prefeito Municipal

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