PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 031/2016
22 de Setembro de 2016
Primeiro termo Aditivo ao Contrato nº 031/2016, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT a Empresa FERREIRA MENDES & CIA LTDA-ME, na forma e condições seguintes.
Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, no Gabinete do Prefeito, foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, neste ato representado por LISU KOBERSTAIN, Prefeito Municipal em substituição legal, por determinação judicial, e de outro, a CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa FERREIRA MENDES & CIA LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, sob o CNPJ Nº 11.436.394/0001-41, representado pelo Senhor ANTONIO MARQUES FERREIRA MENDES, portador da Cédula de Identidade RG nº 0349549-3 SSP/MT, e CPF nº 292.991.101-82, com endereço comercial à Rua RG, nº 18, Quadra 23, Bairro Jardim Paula I, Várzea Grande/MT- doravante denominado de CONTRATADO, alterando as cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Das alterações e prorrogações:
Fica aditada a Cláusula Quarta do Contrato Principal, com a alteração dos valores:
Valor total do aditivo: R$ 119.490,00 (cento e dezenove mil quatrocentos e noventa reais).
CLÁUSULA SEGUNDA – Da Base Legal
2. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o dispositivo do artigo 57 da Lei 8666/93, e suas alterações, e ainda no dispositivo da Cláusula Oitava do Contrato Principal, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, como atividade essencial à administração.
CLÁUSULA TERCEIRA – Da Ratificação
3. As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.
CLÁUSULA SEXTA – do Foro
4. Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.
E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas abaixo, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.
Chapada dos Guimarães – MT, 21 de setembro de 2016.
LISU KOBERSTAIN
PREFEITO
Contratante
FERREIRA MENDES & CIA LTDA-ME
ANTONIO MARQUES FERREIRA MENDES
Contratada