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Pref. Ribeirão Cascalheira

DATA: 21 DE SETEMBRO DE 2016

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO ORÇAMENTO EM CURSO DAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

REYNALDO FONSECA DINIZ, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.019.600,00 (cinco milhões, dezenove mil e seiscentos reais), no orçamento em curso, destinados a reforçar as dotações orçamentárias das Secretarias Municipais de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o (Anexo I) que discriminam os valores das suplementações, reduções e dos excessos de arrecadações, parte integrante da presente Lei.

Parágrafo Único – Realizar a transposição, remanejamento ou transferências de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, até o limite previsto no caput deste artigo, com o objetivo de atender os interesses dessa municipalidade com despesas de caráter emergenciais, com intuito de dar cobertura dos pagamentos de (subsídios salariais, diárias civil, passagens, despesas com locomoção, outros materiais de consumo, serviços de terceiros de pessoas física e serviços de terceiros de pessoas jurídica e investimentos).

Art. 2º - Para dar cobertura no crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos orçamentários provenientes de: Anulações parcial/total de dotações orçamentárias e previsões de excessos de arrecadações de receitas correntes e de capital no valor de R$ 5.019.600,00 (cinco milhões, dezenove mil e seiscentos reais), em conformidade (Anexo I) que discriminam os valores das suplementações, reduções e dos excessos de arrecadações, parte integrante da presente Lei, de acordo com o artigo 43 da Lei Federal n. 4.320/64 e Lei Complementar n. 101/00.

Art. 3º - Esta Lei retroagirá os seus efeitos a partir do dia 01 de Setembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM, 21 DE SETEMBRO DE 2016

REYNALDO FONSECA DINYZ

Prefeito Municipal

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA
CNPJ: 24.772.113/0001-73
DEMONSTRATIVO DAS SUPLEMENTAÇÕES E REDUÇÕES
02 -GABINETE DO PREFEITO
01 - GABINETE DO PREFEITO SUPLEMENTAÇÃO REDUÇÃO
DOTAÇÃO ELEMENTO DESCRIÇÃO VALOR VALOR
12 3190.04 Contratação por Tempo Determinado
13 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
14 3190.13 Obrigações Patronais - RGP 8.000,00
15 3191.13 Obrigações Patronais - RPPS
16 3390.14 Diárias - Civil
17 3390.30 Material de Consumo 10.000,00
18 3390.33 Passagem e Despesaas com Locomoção
19 3390.35 Serviços de Consultoria
20 3390.36 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 20.000,00
21 3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
22 4490.52 Equipamento e Material Permanente
23 3190.04 Contratação por Tempo Determinado 23.000,00
26 3190.13 Obrigações Patronais - RGP
27 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
28 3191.13 Obrigações Patronais - RPPS 5.000,00
29 3390.30 Material de Consumo
30 4490.52 Equipamento e Material Permanente
31 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
32 3191.13 Obrigações Patronais - RPPS
33 3390.30 Material de Consumo
TOTAL 81.000,00 -
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SUPLEMENTAÇÃO REDUÇÃO
DOTAÇÃO ELEMENTO DESCRIÇÃO VALOR VALOR
36 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
37 3190.13 Obrigações Patronais - RGP 2.000,00
38 3191.13 Obrigações Patronais - RPPS
40 3390.14 Diárias - Civil
41 3390.30 Material de Consumo 30.00,00
42 3390.33 Passagem e Despesaas com Locomoção 5.000,00
43 3390.35 Serviços de Consultoria
44 3390.36 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 70.000,00
45 3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
46 3390.91 Sentenças Judiciais
47 3390.92 Despesas de Exercício Anteriores
48 3390.93 Indenizações e Restituições
49 4490.52 Equipamento e Material Permanente
50 3190.04 Contratação por Tempo Determinado
51 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00
52 3190.13 Obrigações Patronais - RGP
53 3191.13 Obrigações Patronais - RPPS 2.500,00
54 3390.14 Diárias - Civil 3.000,00
55 3390.30 Material de Consumo 2.400,00
56 4490.52 Equipamento e Material Permanente 5.500,00
57 3190.04 Contratação por Tempo Determinado
58 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
59 3190.13 Obrigações Patronais - RGP
60 3191.13 Obrigações Patronais - RPPS
61 3390.14 Diárias - Civil
62 3390.30 Material de Consumo
63 4490.52 Equipamento e Material Permanente 5.500,00
TOTAL 169.500,00 16.400,00
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
01 - SECRETARIA DE FINANÇAS SUPLEMENTAÇÃO REDUÇÃO
DOTAÇÃO ELEMENTO DESCRIÇÃO VALOR VALOR
77 3190.11 Contratação por Tempo Determinado 15.000,00
78 4690.71 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00
79 3190.13 Obrigações Patronais
80 3191.13 Obrigações Patronais 3.000,00
81 3390.14 Diárias - Civil 4.000,00
82 3390.30 Material de Consumo 15.000,00
85 3390.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
86 3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
87 4490.52 Equipamento e Material Permanente
88 3190.04 Contratação por Tempo Determinado
89 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 21.000,00
90 3190.13 Obrigações Patronais
91 3191.13 Obrigações Patronais 4.000,00
92 3390.14 Diárias - Civil
93 3390.30 Material de Consumo 5.900,00
94 3390.36 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física
94 3390.39 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 10.000,00
96 4490.52 Equipamento e Material Permanente 3.000,00
68 3190.04 Contratação por Tempo Determinado 15.000,00
69 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.000,00
70 3190.13 Obrigações Patronais - RGP 4.000,00
71 3191.13 Obrigações Patronais - RPPS 3.000,00
72 3390.14 Diárias - Civil
73 3390.30 Material de Consumo 7.000,00
74 3390.36 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física
75 3390.39 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
76 4490.52 Equipamento e Material Permanente
97 3190.04 Contratação por Tempo Determinado 15.000,00
98 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.000,00
99 3190.13 Obrigações Patronais - RGP
101 3390.14 Diárias - Civil 2.000,00
102 3390.30 Material de Consumo 4.000,00
103 3390.36 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 4.000,00
104 3390.39 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 2.000,00
105 4490.52 Equipamento e Material Permanente
106 9999.99 Reserva de Contingencia
107 3390.21 Juros Sobre a Divida de Contrato
108 4690.71 Principal Da Dívida Contratual Resgatado
TOTAL 150.000,00 46.900,00
05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 - GABINETE DO SECRETÁRIO SUPLEMENTAÇÃO REDUÇÃO
DOTAÇÃO ELEMENTO DESCRIÇÃO VALOR VALOR
111 3190.04 Contratação por Tempo Determinado 23.700,00
112 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00
113 3190.13 Obrigações Patronais - RGP 5.000,00
114 3191.13 Obrigações Patronais - RPPS
115 3390.14 Diárias - Civil
116 3390.30 Material de Consumo 5.000,00
117 3390.36 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 10.000,00
118 3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
119 4490.52 Equipamento e Material Permanente 10.000,00
02 - DIVISÃO DE ENSINO
120 3390.30 Material de Consumo
121 3390.30 Material de Consumo
122 3390.30 Material de Consumo
123 3190.04 Contratação por Tempo Determinado
124 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
125 3190.13 Obrigações Patronais - RGP
126 3191.13 Obrigações Patronais - RPPS
127 3390.14 Diárias - Civil 5.000,00
128 3390.30 Material de Consumo 10.000,00
130 33.90.36 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 15.000,00
Receita Excesso Transf.Convênios da Uniao Dest. Prog. Educação
131 3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
132 4490.52 Equipamento e Material Permanente
133 3390.39 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
134 3390.39 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
Receita Excesso Receitas Tributárias
03 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
135 3190.04 Contratação por Tempo Determinado 150.000,00
136 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.500,00
137 3190.13 Obrigações Patronais - RGP 18.000,00
138 3191.13 Obrigações Patronais - RPPS
139 3390.14 Diárias - Civil
140 3390.30 Material de Consumo 5.000,00
141 3390.36 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física
142 3390.39 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
143 4490.52 Equipamento e Material Permanente
200 4490.51 Obras e Instalações
201 4490.51 Obras e Instalações
209 4490.51 Obras e Instalações
214 4490.51 Obras e Instalações
215 44.90,52 Equipamento e Material Permanente
06 - FUNDEB
165 3190.04 Contratação por Tempo Determinado 100.000,00
165 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 430.000,00
166 3190.13 Obrigações Patronais - RGP
167 3191.13 Obrigações Patronais - RPPS 66.000,00
169 3190.04 Contratação por Tempo Determinado 200.000,00
170 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00
171 3190.13 Obrigações Patronais - RGP 5.000,00
172 3191.13 Obrigações Patronais - RPPS
173 3390.14 Diárias - Civil
174 3390.30 Material de Consumo 80.000,00
175 3390.36 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 50.000,00
176 3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
177 4490.52 Equipamento e Material Permanente
178 3390.30 Material de Consumo
179 3390.36 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física
180 3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
08 - ENSINO SUPERIOR
181 3190.04 Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
182 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00
183 3190.13 Obrigações Patronais - RGP 3.000,00
184 3191.13 Obrigações Patronais - RPPS
185 3390.14 Diárias - Civil 8.000,00
186 3390.30 Material de Consumo
187 3390.36 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física
188 3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
189 4490.52 Equipamento e Material Permanente
TOTAL 1.434.200,00 8.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SUPLEMENTAÇÃO REDUÇÃO
DOTAÇÃO ELEMENTO DESCRIÇÃO VALOR VALOR
243 3190.04 Contratação por Tempo Determinado 30.000,00
244 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 70.000,00
245 3190.13 Obrigações Patronais - RGP 5.000,00
246 3191.13 Obrigações Patronais - RPPS 10.000,00
247 3390.30 Material de Consumo
248 3390.36 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 10.000,00
249 3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
250 4490.52 Equipamento e Material Permanente
251 3190.04 Contratação por Tempo Determinado 60.000,00
252 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 76.500,00
253 3190.13 Obrigações Patronais - RGP 3.000,00
254 3191.13 Obrigações Patronais - RPPS 8.000,00
255 3390.30 Material de Consumo 20.000,00
256 3390.36 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 15.000,00
257 3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
258 4490.52 Equipamento e Material Permanente
259 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 140.000,00
260 3190.13 Obrigações Patronais - RGP 10.000,00
261 3390.30 Material de Consumo 20.000,00
262 3390.36 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 10.000,00
263 3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
264 4490.52 Equipamento e Material Permanente
265 3190.04 Contratação por Tempo Determinado 31.500,00
266 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16.000,00
267 3190.13 Obrigações Patronais - RGP 5.000,00
268 3191.13 Obrigações Patronais - RPPS 1.200,00
269 3390.30 Material de Consumo
270 3390.36 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física
271 3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
272 4490.52 Equipamento e Material Permanente
273 3190.04 Contratação por Tempo Determinado 40.000,00
274 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.000,00
275 3190.13 Obrigações Patronais - RGP 6.500,00
276 3191.13 Obrigações Patronais - RPPS 7.000,00
277 3390.30 Material de Consumo 10.000,00
278 3390.36 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 5.000,00
279 3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
280 4490.52 Equipamento e Material Permanente
281 3190.04 Contratação por Tempo Determinado 25.000,00
282 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 17.600,00
283 3190.13 Obrigações Patronais - RGP
284 3191.13 Obrigações Patronais - RPPS 3.200,00
285 3390.30 Material de Consumo
286 3390.36 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física
287 3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
288 4490.52 Equipamento e Material Permanente
289 3190.04 Contratação por Tempo Determinado 17.000,00
290 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 22.000,00
291 3190.13 Obrigações Patronais - RGP 3.500,00
292 3191.13 Obrigações Patronais - RPPS 35.000,00
293 3390.30 Material de Consumo 15.000,00
294 3390.36 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física
295 3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.500,00
296 4490.52 Equipamento e Material Permanente 3.000,00
232 3190.04 Contratação por Tempo Determinado 55.000,00
233 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 60.000,00
234 3190.13 Obrigações Patronais - RGP 7.000,00
235 3191.13 Obrigações Patronais - RPPS 8.000,00
237 3390.30 Material de Consumo 100.000,00
239 3390.36 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 50.000,00
240 3390.39 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 60.000,00
242 4490.52 Equipamento e Material Permanente
315 4490.51 Obras e Instalações 670.000,00
316 44.90.51 Obras e Instalações 31.500,00
317 44.90.52 Equipamento e Material Permanente 33.000,00
322 3190.04 Contratação por Tempo Determinado 13.575,00
323 3190.13 Obrigações Patronais - RGP
324 3390.30 Material de Consumo 5.800,00
325 3390.36 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física
326 3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
327 4490.52 Equipamento e Material Permanente 5.200,00
329 4490.52 Equipamento e Material Permanente 132.000,00
331 4490.51 Obras e Instalações 55.000,00
332 4490.52 Equipamento e Material Permanente 11.000,00
518 3190.04 Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
519 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.000,00
520 3190.13 Obrigações Patronais - RGP
521 3191.13 Obrigações Patronais - RPPS
522 3390.14 Diárias - Civil
523 3390.30 Material de Consumo
524 3390.36 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 15.000,00
525 3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
526 4490.52 Equipamento e Material Permanente
Receita Excesso Transferências de Recursos Fundo a Fundo
TOTAL 1.010.500,00 1.154.075,00
07 - SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL
01 - SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL SUPLEMENTAÇÃO REDUÇÃO
DOTAÇÃO ELEMENTO DESCRIÇÃO VALOR VALOR
352 3190.04 Contratação por Tempo Determinado 44.500,00
353 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.000,00
354 3190.13 Obrigações Patronais - RGP 3.600,00
355 3191.13 Obrigações Patronais - RPPS 1.600,00
356 3390.14 Diárias - Civil
357 3390.30 Material de Consumo 8.000,00
358 3390.36 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 10.000,00
359 3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
360 4490.52 Equipamento e Material Permanente
361 3190.04 Contratação por Tempo Determinado 27.000,00
362 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 35.000,00
363 3190.13 Obrigações Patronais - RGP 6.000,00
364 3191.13 Obrigações Patronais - RPPS 5.200,00
365 3390.14 Diárias - Civil 7.000,00
366 3390.30 Material de Consumo 30.000,00
367 3390.36 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 90.000,00
368 3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
369 3390.41 Contribuições
370 4490.52 Equipamento e Material Permanente
371 3390.30 Material de Consumo 50.000,00
372 3390.36 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 20.000,00
373 3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
375 3390.30 Material de Consumo 11.025,00
384 3390.30 Material de Consumo 6.000,00
385 3390.36 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 4.537,00
386 3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
387 4490.52 Equipamento e Material Permanente 2.205,00
388 3390.30 Material de Consumo 10.050,00
389 3390.36 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 5.000,00
390 3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
391 4490.52 Equipamento e Material Permanente
392 3390.30 Material de Consumo 21.000,00
393 3390.36 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 4.780,00
394 3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.380,00
395 4490.52 Equipamento e Material Permanente 3.307,00
396 3390.30 Material de Consumo 1.550,00
397 3390.36 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 6.000,00
398 3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
399 4490.52 Equipamento e Material Permanente 2.205,00
400 3390.30 Material de Consumo 21.000,00
401 3390.36 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 6.000,00
402 3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
403 4490.52 Equipamento e Material Permanente 1.300,00
Receita Excesso Transferências de Recursos Fundo a Fundo
02 - FUNDO DA CRIANÇAS E ADOLESCENTE
DOTAÇÃO ELEMENTO DESCRIÇÃO
377 3190.04 Contratação por Tempo Determinado 56.000,00
378 3190.13 Obrigações Patronais - RGP 3.000,00
379 3390.14 Diárias - Civil 3.000,00
380 3390.30 Material de Consumo
381 3390.33 Passagem e Despesaas com Locomoção 10.000,00
382 3390.36 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 5.000,00
383 3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
384 4490.52 Equipamento e Material Permanente
TOTAL 504.900,00 131.339,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA SUPLEMENTAÇÃO REDUÇÃO
DOTAÇÃO ELEMENTO DESCRIÇÃO VALOR VALOR
426 4490.51 Obras e Instalações 7.887,00
427 4490.51 Obras e Instalações 32.075,00
428 4490.52 Equipamento e Material Permanente 8.820,00
429 4490.51 Obras e Instalações 22.050,00
430 4490.51 Obras e Instalações 6.050,00
431 4490.51 Obras e Instalações 6.075,00
432 4490.52 Equipamento e Material Permanente 33.075,00
405 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000,00
406 3190.13 Obrigações Patronais - RGP 3.000,00
407 3390.30 Material de Consumo 3.000,00
408 3390.36 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 2.562,00
409 3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
410 4490.52 Equipamento e Material Permanente 2.205,00
420 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.050,00
421 3190.13 Obrigações Patronais - RGP 1.000,00
422 3390.30 Material de Consumo 2.832,00
423 3390.36 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 2.000,00
424 3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
425 4490.52 Equipamento e Material Permanente 3.307,00
411 3190.04 Contratação por Tempo Determinado 40.000,00
412 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00
413 3190.13 Obrigações Patronais - RGP 8.500,00
414 3191.13 Obrigações Patronais - RPPS 3.700,00
415 3390.14 Diárias - Civil
416 3390.30 Material de Consumo 30.000,00
417 3390.36 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 6.000,00
418 3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00
419 4490.52 Equipamento e Material Permanente
TOTAL 125.200,00 154.988,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA SUPLEMENTAÇÃO REDUÇÃO
DOTAÇÃO ELEMENTO DESCRIÇÃO VALOR VALOR
476 4490.51 Obras e Instalações 90.838,00
477 4490.51 Obras e Instalações 55.125,00
478 4490.52 Equipamento e Material Permanente 204.500,00
480 4490.51 Obras e Instalações 45.125,00
482 4490.61 Aquisição de Imóveis 10.125,00
485 4490.51 Obras e Instalações 2.480,00
489 4490.51 Obras e Instalações 79.350,00
491 4490.51 Obras e Instalações 17.000,00
483 4490.51 Obras e Instalações 52.500,00
493 4490.52 Equipamento e Material Permanente 30.000,00
433 3190.04 Contratação por Tempo Determinado
434 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 80.000,00
435 3190.13 Obrigações Patronais - RGP 9.500,00
436 3191.13 Obrigações Patronais - RPPS 4.800,00
437 3390.14 Diárias - Civil 2.000,00
438 3390.30 Material de Consumo 300.000,00
439 3390.33 Passagem e Despesaas com Locomoção
440 3390.36 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 70.000,00
441 3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
442 4490.52 Equipamento e Material Permanente
463 3190.04 Contratação por Tempo Determinado 30.000,00
464 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.000,00
465 3190.13 Obrigações Patronais - RGP
466 3191.13 Obrigações Patronais - RPPS
467 3390.14 Diárias - Civil
468 3390.30 Material de Consumo 300.000,00
469 3390.33 Passagem e Despesaas com Locomoção 5.000,00
470 3390.36 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 80.000,00
471 3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
472 4490.52 Equipamento e Material Permanente
443 3190.04 Contratação por Tempo Determinado 80.000,00
444 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 130.000,00
445 3190.13 Obrigações Patronais - RGP 2.000,00
446 3191.13 Obrigações Patronais - RPPS 30.000,00
447 3390.14 Diárias - Civil 5.000,00
448 3390.30 Material de Consumo 20.000,00
449 3390.33 Passagem e Despesaas com Locomoção 5.000,00
450 3390.36 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 15.000,00
451 3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
452 4490.52 Equipamento e Material Permanente
453 3190.04 Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
454 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
455 3190.13 Obrigações Patronais - RGP 5.000,00
456 3191.13 Obrigações Patronais - RPPS 3.500,00
457 3390.14 Diárias - Civil 1.000,00
458 3390.30 Material de Consumo 10.000,00
459 3390.33 Passagem e Despesaas com Locomoção 3.000,00
460 3390.36 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 10.000,00
461 3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
462 4490.52 Equipamento e Material Permanente
TOTAL 1.346.300,00 781.543,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTOS E LAZER
01 - DIVISÃO DE CULTURA SUPLEMENTAÇÃO REDUÇÃO
DOTAÇÃO ELEMENTO DESCRIÇÃO VALOR VALOR
154 3190.04 Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
155 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000,00
156 3190.13 Obrigações Patronais - RGP 3.000,00
157 3191.13 Obrigações Patronais - RPPS 3.500,00
158 3390.14 Diárias - Civil
159 3390.30 Material de Consumo 5.000,00
160 3390.31 Premiações Culturais, Artisticas, Cientificas 7.000,00
161 3390.33 Passagem e Despesaas com Locomoção
162 3390.36 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 70.000,00
163 3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
164 4490.52 Equipamento e Material Permanente
02 - DIVISÃO DE DESPORTO E LAZER
DOTAÇÃO ELEMENTO DESCRIÇÃO
144 3190.04 Contratação por Tempo Determinado 16.000,00
145 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18.000,00
146 3190.13 Obrigações Patronais - RGP
147 3191.13 Obrigações Patronais - RPPS 3.500,00
148 3390.14 Diárias - Civil
149 3390.30 Material de Consumo
150 3390.31 Premiações Culturais, Artisticas, Cientificas 5.000,00
151 3390.36 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 15.000,00
153 3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
154 4490.52 Equipamento e Material Permanente
TOTAL 159.000,00 42.000,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
01 - DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE SUPLEMENTAÇÃO REDUÇÃO
DOTAÇÃO ELEMENTO DESCRIÇÃO VALOR VALOR
485 4490.51 Obras e Instalações 52.000,00
305 3190.04 Contratação por Tempo Determinado
306 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
307 3190.13 Obrigações Patronais - RGP
308 3191.13 Obrigações Patronais - RPPS
309 3390.14 Diárias - Civil 1.570,00
310 3390.30 Material de Consumo 15.550,00
311 3390.33 Passagem e Despesaas com Locomoção 5.000,00
312 3390.36 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física
313 3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
314 4490.52 Equipamento e Material Permanente 5.500,00
315 4490.51 Obras e Instalações 650.250,00
333 3390.30 Material de Consumo 4.000,00
334 3390.36 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 4.500,00
335 3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
336 4490.52 Equipamento e Material Permanente
337 3390.30 Material de Consumo
338 3390.36 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 5.000,00
339 3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
340 4490.52 Equipamento e Material Permanente
02 - DIVISÃO TURISMO
DOTAÇÃO ELEMENTO DESCRIÇÃO
341 3390.30 Material de Consumo
342 3390.31 Premiações Culturais, Artisticas, Cientificas 3.000,00
343 3390.36 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 3.000,00
344 3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
345 4490.52 Equipamento e Material Permanente
346 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.075,00
347 3191.13 Obrigações Patronais - RPPS 3.000,00
348 3390.14 Diárias - Civil 3.000,00
349 3390.30 Material de Consumo 3.000,00
350 3390.36 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 2.200,00
352 4490.52 Equipamento e Material Permanente 2.000,00
TOTAL - 778.645,00
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO
01 - DIVISÃO DE TRANSITO SUPLEMENTAÇÃO REDUÇÃO
DOTAÇÃO ELEMENTO DESCRIÇÃO VALOR VALOR
494 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00
495 3191.13 Obrigações Patronais - RPPS
496 3390.14 Diárias - Civil 1.000,00
497 3390.30 Material de Consumo 5.000,00
498 3390.33 Passagem e Despesaas com Locomoção
498 3390.36 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 5.000,00
499 3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
528 4490.52 Equipamento e Material Permanente
TOTAL 39.000,00 -
SUBTOTAL 5.019.600,00 3.113.890,00
Anexo 10-Comp. da Receita Orçada com a Arrecadada Excesso de Arrecadação - 1.905.710,00
TOTAL GERAL 5.019.600,00 5.019.600,00