DECRETO 043/2016

SÚMULA: “DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. RAIMUNDO ZANON, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI:

D E C R E T A :

Artigo 1º Fica decretado ponto facultativo nos órgãos da administração pública municipal no dia 23 de Setembro de 2016, em virtude da realização do Festival da Castanha que será realizado nos dias 22, 23 e 24 de Setembro de 2016.

Parágrafo Segundo O disposto no caput deste artigo não se aplica às atividades consideradas de caráter essencial, tais como, limpeza pública e Fundação Hospitalar de Saúde do Município de Itaúba, os quais funcionarão normalmente.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, ao 21 dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis.

RAIMUNDO ZANON

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 21/09/2016 À 21/10/2016