PORTARIA N° 345, DE 20 DE JUNHO DE 2016
22 de Setembro de 2016
Dispõe sobre a Comissão responsável pelo Processo Administrativo Disciplinar acerca da situação dos Obreiros (as) da Saúde: Marli Frank, Diego Mendes Ferreira e Maria Gomes de Lima, nos termos da Portaria nº 162/2016 e dá Outras Providências.
O Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO, a situação dos Obreiros (as) da Saúde: Marli Frank, Diego Mendes Ferreira e Maria Gomes de Lima descriminadas no item 5.0 do Ofício nº 006/DRH/2016;
CONSIDERANDO, a indicação da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Ofício nº 056/RH/SMS/2016, dos Servidores para constituição da Comissão que instaurará Processo Administrativo Disciplinar para averiguação dos fatos;
CONSIDERANDO, que a Portaria nº 162/2016 equivocadamente nomeou uma Comissão para apurar fatos diferentes relacionados a três Servidores distintos;
CONSIDERANDO, o Ofício n° 383/RH/SMS/2016 que substitui uma das componentes da comissão do Processo Administrativo em tela, inicialmente colacionadas no Ofício acima citado, vez que a mesma esta concorrendo as eleições municipais do corrente ano;
RESOLVE:
Art.1º - Designar a Comissão constituída por meio da Portaria nº 162/2016, cujos nomes estão abaixo relacionados, apenas à apuração dos fatos expostos no item 5.0 do Ofício nº 006/DRH/2016 referente à Servidora Maria Gomes de Lima.
Nome: Leslei Puntschart
Nome: Roseli Mascarroz Belfort Mattos
Nome: Edson Miranda Rodrigues
Parágrafo Único: A comissão será presidia pela primeira funcionária colacionada e terá a responsabilidade de averiguar os fatos expostos no item 5.0 do Ofício nº 006/DRH/2016, para que, caso necessário, sejam tomadas as providências cabíveis.
Art. 2º - Com Relação aos demais Servidores – Marli Frank e Diego Mendes Ferreira –, será solicitado à operosa Secretaria de Saúde deste Município que indique outros nomes para constituição de novas Comissões para apuração dos fatos que os circundam.
Art. 3º - Estende-se o prazo em mais 90 dias para a conclusão / resolução do Processo Administrativo em tela a ser contado a partir da publicação desta Portaria.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Chapada dos Guimarães – MT, em 20 de Junho de 2016.
LISÚ KOBERSTAIN
Prefeito Municipal