DECRETO N° 51, DE 14 SETEMBRO DE 2016

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 85.000,00 ( oitenta e cinco mil reais), por anulação parcial de dotação orçamentária.”

MAGALI AMORIM VILELA DE MORAES, Prefeita Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei nº 787, de 09 de dezembro de 2015;

D E C R E T A:

Art. 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

0002 - PODER EXECUTIVO

0003 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0029 - PREVIDÊNCIA

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)

2050 - ENCARGOS COM APOSENTADORIA E PENSÕES

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS.........R$ 25.000,00

3.1.90.03.00.00 – PENSÕES ..........................................................................................................R$ 54.000,00

0004 - ADMINISTRAÇÃO

0122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

0019 - APOIO ADMINISTRATIVO

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)

2049 - MANUTENÇÕES DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA................R$ 6.000,00

TOTAL ............................................................................................................................................R$ 85.000,00

Art. 2º. - A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0002 - PODER EXECUTIVO

0003 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL

0999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

0491 - RESERVA DE CONTINGENCIA DO RPPS

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)

2045 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA................................................................R$ 85.000,00

TOTAL .........................................................................................................................................R$ 85.000,00

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, 14 de setembro de 2016.

MAGALI AMORIM VILELA DE MORAES

Prefeita Municipal