“Dispõe sobre Ponto Facultativo”.

O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, Sr. Jerônimo Samita Maia Neto, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando o feriado Nacional do dia 21 de abril de 2015 (terça-feira) Dia do Tiradentes.

DECRETA:

Art. 1° Fica decretado o Ponto Facultativo no dia 20 de abril de 2015, para os Órgãos Públicos Municipais, exceto as Secretarias que possuem serviços emergenciais, tais como:

a) Serviços de abastecimento de água;

b) Serviços de limpeza pública e coleta de lixo;

c) Serviços de Saúde de urgência e emergência.

d) Serviços de Iluminação Pública;

e) Serviços de Vigilância;

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Alto Araguaia, 14 de abril de 2015.

JERÔNIMO SAMITA MAIA NETO

Prefeito Municipal