Os signatários deste instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Cuiabá, s/n Setor C, Querência - MT, devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob o n. 37.465.002/0001-66, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Gilmar Reinoldo Wentz, brasileiro, casado, agente político, residente e domiciliado na Avenida Leste n. 567, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 5027154383 e inscrito no CPF sob o n. 437.706.300-68, denominado simplesmente de PRIMEIRO DISTRATANTE, e de outro lado REINALDO ALVES DE ARAÚJO, inscrita no CPF sob o n° 872.038.981-72, RG nº 11516070 SSP/MT, residente e domiciliado à Rua Amazonas, nº 1327, Quadra 26, Lote 18, Setor Nova Querência, CEP: 78.643-000 – Querência – MT, denominada simplesmente de SEGUNDO DISTRATANTE, nos termos do artigo 472 do Código Civil, têm justo e acordado mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes em 27 de maio de 2015 celebraram Contrato Administrativo, no qual REINALDO ALVES DE ARAÚJO vencedor na licitação e contratado para prestação de serviços de Instrutor (A) de Capoeira para as atividades no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e no Clube Setor B, com Carga Horária de 20 (vinte) horas semanais, no desenvolvimento de cursos/aulas de Capoeira para crianças e jovens.

CLÁUSULA SEGUNDA: Neste ato e pela melhor forma de direito, as partes por meio do presente DISTRATO resolvem de comum acordo, extinguir o vínculo obrigacional estabelecido no Contrato Administrativo, por meio de suas cláusulas, dando-o por dissolvido em todos os seus termos e condições, tendo em vista a composição entre as partes.

CLÁUSULA TERCEIRA: As partes DISTRATANTES dão por satisfeitas todas as obrigações que foram pactuadas e cumpridas até o presente momento, não tendo nada a reclamar uma da outra. Tendo por único motivo e pelo princípio da supremacia de interesse público e economia, tendo em vista oficio e e-mails da Secretaria de Educação, Desporto, Lazer e Cultura recebido por este Departamento. Segundo o mesmo o a necessidade do distrato se dá pela necessidade de prestação do serviço em 30 (trinta) horas, pelo aumento na demanda, sendo então necessária a realização de novo procedimento licitatório. Como o mesmo já foi feito e um novo contrato será firmado pelo Procedimento de Licitação nº 108/2016, faz-se necessário um Distrato Amigável deste Contrato de nº 040/2015, estando em acordo com o prestador do serviço e a Secretaria de Educação, Desporto, Lazer e Cultura.

A Prefeitura Municipal de Querência através da solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura dão-se por dissolvido em todos os seus termos e condições referentes ao Contrato nº 040/2015.

CLÁUSULA QUARTA: As partes elegem o foro da comarca de Querência – MT, para dirimir qualquer dúvida decorrente do presente DISTRATO.

As partes manifestam os seus consentimentos de forma espontânea quanto ao presente DISTRATO e assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Querência – MT, 21 de setembro de 2016.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal

Primeiro Distratante

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REINALDO ALVES DE ARAÚJO

CPF n° 872.038.981-72

Contratado

Segundo Distratante

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Fátima Beatriz Hermann

Secretaria de Educação, Desporto, Lazer e Cultura