LEI Nº 3.600, DE 31 DE MARÇO DE 2015.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cobertores para a Campanha Coberto Solidário”.
O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, Sr. Jerônimo Samita Maia Neto, no uso de suas atribuições legais,...
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir até 4.000 (quatro mil) cobertores para serem doados às famílias carentes do nosso município na Campanha Coberto Solidário.
Art. 2ºPara cobrir as despesas do artigo anterior terá a seguinte dotação orçamentária:
08.244.0035.2053 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Grátis.
Art. 3ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Alto Araguaia, 31 de março de 2015.
JERÔNIMO SAMITA MAIA NETO
Prefeito Municipal