PORTARIA N.º 022/2016
23 de Setembro de 2016
“Dispõe sobre a concessão do benefício AUXILIO-DOENÇA a servidora Srª ELSA SANTINELO GRAMULHA.”
O Sr ALUIRSON FIGUEIREDO NETO JUNIOR - Gestor do PREVI-PORTO - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de PORTO ESTRELA, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art.16 da Lei Municipal n.º 339/2007, que rege a previdência municipal, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício AUXILIO - DOENÇA, a servidora Srª. ELSA SANTINELO GRAMULHA, efetivo no cargo de PROFESSORA, lotado na PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA- SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO/20 HS –FUNDEB-60%-INFANTIL, com vencimentos integrais, a partir de 01/09/2016 e termino em 13/09/2016, conforme processo administrativo do PREVI-PORTO, n.º 2016.05.00023P.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
PORTO ESTRELA - MT, 20/09/2016.
ALUIRSON FIGUEIREDO NETO JUNIOR
Gestor do Fundo Municipal de Previdência Social - PREVI-PORTO