PORTARIA Nº 171/2016.
23 de Setembro de 2016
PORTARIA Nº 171/2016.
Data: 20/09/2016.
Dispõe sobre nova prorrogação da licença para tratamento de saúde do servidor que menciona e dá outras providências.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 100, da Lei Complementar nº 015, de 16 de novembro de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);
Considerando o teor da Comunicação de Decisão, expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, Agência de Sinop/MT;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedida nova prorrogação da licença para tratamento de saúde, ao servidor efetivo Sr. JACIR LUÍS BAGATINI – ocupante do cargo de Professor Graduado – 20 horas/semanais,vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, portador do RG nº 8014945052 SSP/RS e CPF nº 235.132.250-91, pelo período de 10 de Setembro de 2016 até 15 de outubro de 2016, sem prejuízo da remuneração.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 10 de agosto de 2016.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 20 de setembro de 2016.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
União do Sul____/____/____
ERINEU DIESEL
Secretário de Administração