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Pref. Nova Monte Verde

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº. 38/2015/DEPTO/ADM/COMPRAS

O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº. 51, Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J. /MF sob o nº. 37.465.556/0001-63, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. ARION SILVEIRA, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n.º 4.131.758-2 SSP/PR e CPF/MF n.º 515.018.729-15, residente e domiciliado á Rodovia MT 208 nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, doravante denominado fornecedor do Grupo Informal 01, AMBROZINO MARCON, CPF 631.596.439-72, doravante denominado CONTRATADO, fundamentados nas disposições da Lei nº. 11.947, de 16/06/2009, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº. 01/2015 , resolvem entre si efetuar o Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº. 38/2015/DEPTO/ADM/COMPRAS nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93 no que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

É objeto desta contratação a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, durante o período de doze meses, de acordo com a Chamada Pública nº. 01/2015, a qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, para fins de prorrogação de DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA estabelecidos respectivamente na Cláusula Sexta.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

05- Secretaria Municipal de Educação

001- Gabinete do Secretario de Educação

12- Educação

361- Ensino Fundamental

0024- Educação de Qualidade

2012- Manutenção da Secretaria de Educação

94- 33.90.39.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE DE RECURSO: 101

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Principal naquilo que não contrarie o presente Termo Aditivo.

E por estarem justas e contratadas, as partes passam a assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma, rubricadas para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Nova Monte Verde-MT,12 de SETEMBRO de 2016.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE

ARION SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

AMBROZINO MARCON

CPF : 631.596.439-72

Testemunhas:

VANIA MARIA DOS SANTOS

CPF: 020.967.921-26

RG: 18011730-4 SSP/MT

ALESSANDRA MARTA DO NASCIMENTO

CPF 984.401.601-00

RG 1438360-8 SSP/MT