DECRETO MUNICIPAL Nº 1.158/2015, DE 13 DE ABRIL DE 2014.

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e com fulcro no inciso II do art. 37 da Constituição Federal, art. 93 da Lei Orgânica Municipal, art. 13 da Lei Municipal nº 056 de 28 de fevereiro de 1991 e resultado do Concurso Público nº 001/2014,

DECRETA:

Art. 1º. Fica, a pedido, exonerado o senhor ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA LIMA, brasileiro, portador da cédula de identidade

C.I. – R.G. n.º 1312422-6 - SSP/MT

e inscrito no C.P.F. sob o n.º C.P.F. n.º 944.847.081-91, residente e domiciliado nesta Cidade de Cocalinho – MT, do cargo de Auxiliar Administrativo, em provimento efetivo, em virtude da desistência definitiva apresentada por escrito pelo servidor nesta data.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições ao contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE.

Luiz Henrique do Amaral

Prefeito Municipal

Rogerio Moreira

Secretário de Administração