PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº. 41/2015/DEPTO/ADM/COMPRAS
23 de Setembro de 2016
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº. 41/2015/DEPTO/ADM/COMPRAS
O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº. 51, Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J. /MF sob o nº. 37.465.556/0001-63, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. ARION SILVEIRA, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n.º 4.131.758-2 SSP/PR e CPF/MF n.º 515.018.729-15, residente e domiciliado á Rodovia MT 208 nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, doravante denominado fornecedor do Grupo Informal 01, JOSÉ FERREIRA FILHO CPF: 188.053.709-59, doravante denominado CONTRATADO, fundamentados nas disposições da Lei nº. 11.947, de 16/06/2009, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº. 01/2015 , resolvem entre si efetuar o Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº. 41/2015/DEPTO/ADM/COMPRAS nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93 no que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
É objeto desta contratação a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, durante o período de doze meses, de acordo com a Chamada Pública nº. 01/2015, a qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, para fins de prorrogação de DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA estabelecidos respectivamente na Cláusula Sexta.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
05- Secretaria Municipal de Educação
001- Gabinete do Secretario de Educação
12- Educação
361- Ensino Fundamental
0024- Educação de Qualidade
2012- Manutenção da Secretaria de Educação
94- 33.90.39.00.00.00 – Material de Consumo
FONTE DE RECURSO: 101
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Principal naquilo que não contrarie o presente Termo Aditivo.
E por estarem justas e contratadas, as partes passam a assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma, rubricadas para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.
Nova Monte Verde-MT,12 de SETEMBRO de 2016.
| MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE ARION SILVEIRA PREFEITO MUNICIPAL | JOSÉ FERREIRA FILHO CPF: 188.053.709-59 |
Testemunhas:
| VANIA MARIA DOS SANTOS CPF: 020.967.921-26 RG: 18011730-4 SSP/MT | ALESSANDRA MARTA DO NASCIMENTO CPF 984.401.601-00 RG 1438360-8 SSP/MT |