“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”

NILSON FRANCISCO ALÉSSIO, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei nº. 708/2015, de 21 de Dezembro de 2015;

D E C R E T A:

Art. 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:

0014 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0001 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0082 - PREVIDÊNCIA

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2206 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS. .............R$ 10.000,00

TOTAL ..................................................................................................................................................R$ 10.000,00

Art. 2º. - A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º desta lei, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0014 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0001 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0082 - PREVIDÊNCIA

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2209 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA DO RPPS

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA ......................................................................R$ 10.000,00

TOTAL ..................................................................................................................................................R$ 10.000,00

Art. 3º. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte-MT, em 22 de Setembro de 2016.

Nilson Francisco Aléssio

Prefeito Municipal