OFÍCIO 02/2015.

Novo Santo Antônio, 08 de abril de 2015.

À Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio-MT.

Exmo. Srº Prefeito Eduardo Penno.

Na oportunidade em que cordialmente cumprimento-lhe, sirvo-me do presente instrumento para informar e tornar pública que através da resolução de nº 01/2015 aprovada por este COMDIPI – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada em 07 de abril de 2015 comunicar:

QUE SERA REALIZADA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT. QUE O TEMA DA CONFERENCIA É “PROTAGONISMO E EMPODERAMENTO DA PESSOA IDOSA – POR UM BRASIL DE TODAS AS IDADES". Onde serão trabalhados os seguintes eixos: I – Gestão (Programas, projetos, ações e serviços) II – Financiamento (Fundos da Pessoa Idosa e Orçamento Público) III – Participação (Política e de Controle Social). QUE A CONFERÊNCIA TEM POR OBJETIVO: Propiciar a reflexão, discussão e avaliação das ações dirigidas às pessoas idosas, dos espaços de participação e de forma como vem sendo realizada a gestão da política de garantis dos direitos da pessoa idosa; Esclarecer e difundir o aspecto conceitual, estratégico, político e operacional da intersetorialidade na execução das ações da política social para a pessoa idosa, assim como do protagonismo e do empoderamento; Identificar as ações, entidades e/ou organizações envolvidas com a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, de forma a garantir a construir um Sistema Nacional de Direitos Humanos; Avaliar a efetividade das ações em execução; Avaliar os avanços e desafios em relação às deliberações das Conferências anteriores Propor prioridades de atuação aos órgãos governamentais nos diferentes níveis de gestão, responsáveis pela implementação da Política da Pessoa Idosa; Estimular a implantação de mecanismos e instrumentos de gestão, que garantam a participação e organização social das pessoas idosas; Discutir e apontar formas de captação de recursos para financiamento das ações intersetoriais; Definir 02 delegados E 01 Técnico para à IV Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Mato Grosso. QUE A CONFERÊNCIA SERÁ REALIZADA NO CRAS A PARTIR DAS 08HORAS DO DIA 24 DE ABRIL DE 2015; QUE SEJA PUBLICADA A REALIZAÇÃO DA I CONFERÊNCIA DO COMDIPI EM DIÁRIO OFICIAL.

Certa em contar com vosso apoio para que nossos trabalhos junto à Secretaria de Assistência Social sejam desenvolvidos de forma legal e satisfatória coloco-me a disposição.

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Maria dos Santos Abreu.

Presidente do COMDIPI.