PORTARIA Nº. 344/2016, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016.
26 de Setembro de 2016
SÚMULA: “Dispõe sobre a concessão de licença por motivo de saúde em pessoa da família em favor da Srª VALÉRIA CAMERO GAZINEU”.
O Senhor PEDRO FERRONATTO, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade administrativa, resolve:
Art. 1º - conceder em favor da servidora Srª Valéria Camero Gazineu, Professora de Pedagogia 1° ao 5° Ano, lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte – Escola Nossa Senhora Aparecida, licença por motivo de saúde em pessoa da família, durante o período de 05/09/2016 à 24/09/2016 nos moldes do artigo 147 da Lei 008/2005.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais para o dia 05 de setembro de 2016.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário em especial a Portaria.
Registre, Publique e Cumpra-se
Ipiranga do Norte/MT, 23 de setembro de 2016.
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PEDRO FERRONATTO
Prefeito Municipal